Vivemos um tempo novo. Depois de tempos de constrangimentos financeiros ditados por tempos difíceis de um governo vergado perante compromissos internacionais, de baixos níveis de crescimento económico, de números de desemprego assustadores encetamos, nesta legislatura, um período de confiança e esperança com indicadores da atividade económica tão animadores e sustentados que deixaram as autoridades europeias e organismos internacionais rendidos à estratégia política e rigor da atual solução governativa, tornando Portugal, muito provavelmente, num case-study.

A descentralização, referida nos termos do artigo 6.º, n.º1, da Constituição da República Portuguesa, assume, neste novo tempo, um papel de elevada importância para diminuir as assimetrias regionais, que ainda se observam no país, nomeadamente entre o litoral e o interior.
São ou não são, as autarquias locais, um elemento da organização do Estado democrático e de descentralização administrativas dotadas de conhecimento e informação para melhor intervir e servir as populações em matérias como a educação, a saúde (como por exemplo, nos cuidados continuados), na proteção civil, na ação social, na cultura ou nos transportes?

Inicialmente menos crente, reconheço hoje as virtualidades da aposta clara desta legislatura na descentralização, desde que acompanhada de alterações legislativas adequadas e funcionais, capazes de conferir ao território coesão nos mais diferentes domínios.

Diz o ministro Eduardo Cabrita que, num quadro de descentralização, é acometida às assembleias municipais “uma intervenção claramente reforçada” já que ampliando “as competências (...), aumenta também a transparência, o escrutínio político e a capacidade de fiscalização”. Não podia estar mais de acordo! Ora, este tempo novo exige dos deputados municipais alterações na sua forma de articular e funcionar que respondam às competências acrescidas e uma boa defesa da causa pública.
Sob outro ângulo, a descentralização, com pretensões de impacto no crescimento e desenvolvimento económicos, remete para outras questões, desde logo um enquadramento legislativo holístico acoplado do respetivo pacote financeiro local devidamente articulado com o poder central.

Este é um tema recorrente no debate político, que a todos e a todas diz respeito. Acredito nos responsáveis políticos e no bom senso para passar responsabilidades da administração central para o poder local, tendo em consideração a especificidades do território, e, mais uma vez, promovendo a coesão social e territorial do País, de forma ponderada e fundamentada.

Garantir o sucesso da descentralização é um objetivo e um imperativo de serviço público de qualidade. As autarquias e os seus representantes, pela sua proximidade com as populações, são, sem sombra de dúvida, um dos pilares desta construção. Obviamente que tamanho desígnio requer estratégias desenhadas numa análise multinível (termo muito pertinente) para um horizonte de longo prazo, envolvendo todos os parceiros de forma articulada, coesa e qualidade dos intervenientes.