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Equívocos sobre saúde (II)

Opinião  »  2011-12-29  »  Acácio Gouveia

O segundo pacote de enganos tem a ver com os direitos e custos da saúde. Falemos clar uma nação tem direito aos cuidados de saúde que possa pagar. Dito de outro mod o direito aos cuidados saúde depende da capacidade de se suportar os seus encargos. Defender o contrário é sinal de confrangedora ingenuidade ou de colossal má fé. Durante anos iludiu-se perigosamente a questão dos custos de saúde como se não fosse ético misturar cuidados de saúde e dinheiro. Os partidos políticos, para evitar perda de votos fugiram à questão e, quando chegados ao poder, preferiram endividar o país a procurar soluções realistas, continuando a alimentar a ideia da natureza metafísica dos direitos. Portanto, um país com fracos recursos económicos está irremediavelmente incapacitado de proporcionar cuidados de saúde aceitáveis aos seus cidadãos. Já um país rico tem essa obrigação. A ideia da prestação de cuidados de saúde gratuitamente (o que é diferente de cuidados gratuitos - coisa irreal) de forma universal sob a responsabilidade do estado, teve consequências extraordinariamente positivas para o estado de saúde dos cidadãos e para o progresso económico das nações que enveredaram por essa via. Contudo, também teve consequências negativas. (i) Por um lado, a realidade dos tempos em que foram criados os serviços nacionais de saúde modificou-se. (ii) Por outro, a filosofia da gratuitidade dos cuidados de saúde gerou mal-entendidos.

Há 30 anos, quando o SNS foi criado, os custos eram muito inferiores aos actuais. Por um lado, a tecnologia era menos sofisticada e, portanto, menos dispendiosa; a população estava menos envelhecida, logo, menos necessitada de cuidados de saúde. Os encargos foram aumentando mais depressa do que a riqueza gerada pelo país. Quer dizer: cada vez é mais difícil pagar os custos de saúde.

Em relação aos mal-entendidos temos, em primeiro lugar, a fantasia de que os cuidados não têm custos, ou que estes são irrisórios, ou que há sempre recursos, não importa onde, em quantidade mais que suficiente para os pagar. Como isto não é verdade e como os custos dos cuidados de saúde são crescentes só há duas soluções: ou aumentam as fontes de receita (impostos) ou diminui a oferta de cuidados.

Uma outra consequência secundária à quimera da gratuitidade foi o crescente desperdício no SNS. Perante um bem gratuito (ou tido como tal) não há preocupação em poupá-lo e, como tal, do uso passa-se rapidamente ao abuso. O desperdício no SNS poderá atingir os 40% segundo os mais pessimistas! Embora tal percentagem seja muito discutível, a verdade é que milhões de euros são literalmente deitados fora, sem proveito, anualmente.

Incompreensivelmente, a chamada factura virtual, isto é, um documento entregue após cada ato de cuidados de saúde, com o custo do mesmo, é malvista e nunca houve vontade política para a implementar. Esta medida seria importante para que os portugueses tomassem consciência do peso que os gastos com saúde têm no orçamento de estado e capacitá-los-ia a

enfrentar a gravíssima ameaça à sustentabilidade do SNS.

 

 

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