De repente, surgiu e fez estrondo o parecer do Tribunal de Contas sobre a empresa municipal (EM) Turrisespaços. Não vamos fazer como outros e dizer mal deste tribunal. Eles existem, têm a sua razão de ser, mas também nos cabe a nós fazer ouvir as nossas razões e lutar, dentro da legitimidade democraticamente estabelecida, pela valência da nossa opinião e pelo pragmatismo da experiência que o PS leva de gestão autárquica.

Em primeiro lugar, ponho aqui de parte a fundamentação jurídica da lei e de saber se os três anos a que ela se refere (de sustentabilidade económica) têm efeitos retroativos. Olhando para a curva evolutiva da gestão da EM, em três anos ela foi gerando cada vez mais receitas, a ponto de ficar, no ano passado, a 0,22% dos objetivos legais estabelecidos (razão que sustenta o parecer do Tribunal de Contas). A frieza dos números tem este efeito, o de apagar toda uma realidade rica e conquistada por detrás de uma cifra. E, de facto, a experiência e a evolução acumuladas nestes anos pela Turrisespaços, de que a Feira Medieval foi este ano um dos seus expoentes máximos, parecem de nada valer e nada significar quando os números não são digitalmente aqueles que se esperam. Parece que, para todos, em especial para a oposição, a EM ter gerado 0,22% de receita ou ter ficado a 0,22% da receita legalmente esperada é o mesmo. Melhor receção e aceitação teve a seleção nacional para receita bem menor.

Por isso se alvoram alguns da defesa da internalização da Turrisespaços. Significa isto pegar nos funcionários da EM e trazê-los para o interior da câmara municipal, com as funções que desempenhavam e respetivos serviços, como se de facto a situação fosse assim tão simples. Vir, podiam vir, mas… e ficariam? A câmara seria obrigada a abrir concurso para o cargo que estaria a desempenhar, pelo que poderiam ficar ou não. Em segundo lugar, e mais importante, o quadro de pessoal da câmara municipal aumentaria exponencialmente para acolher os 70 funcionários em questão. Consequências? Gravíssimas. Com um quadro de pessoal mais alargado, a câmara seria penalizada pelo Estado e pelo governo que luta pelo emagrecimento dos serviços públicos. Depois, há todo um conjunto de diferenças entre a gestão pública e a gestão empresarial. Desde logo a gestão de horários, muito limitada para qualquer funcionário público. Quer a autonomia que se perdia em muitas negociações, onde o carater distinto da EM lhe dava mais versatilidade que a de qualquer serviço camarário. Em suma: bem podia a câmara acolher funcionários e funções que não teriam, uns e outros, as condições que a ”empresa” lhes proporcionava.

Convém lembrar, também, que o que distingue a Turrisespaços de muitas outras empresas municipais é que ela não foi feita, nem serve, para dar emprego a boys socialistas, nem a excedentários da lista do PS à Câmara. Inicialmente, foi a resposta encontrada (e sugerida) para melhor proporcionar uma qualidade de oferta cultural e de gestão de organismos culturais da câmara. Juntou-se-lhe a gestão dos espaços desportivos, bem como a organização dos eventos desportivos. Atualmente, expandiu a sua ação para o campo pedagógico e tem colaborado com as escolas do concelho.

Se quisermos perceber como esta questão é vã, comparemos o seguinte. A câmara municipal de Torres Novas no ano passado gastou mais dinheiro com a biblioteca municipal, que é um seu serviço interno, do que com a Turrisespaços. Sinal de que, se as funções desempenhadas por esta EM estivessem internalizados na câmara, e se o município tivesse despendido mais dinheiro (se em vez de um milhão gasto com a Turrisespaços o orçamento camarário para a cultura e desporto fosse superior, por exemplo um milhão e duzentos mil), tudo estaria correto. O que prova que, nesta guerra de números, o que importa não são os números que se gastam, mas a forma como se apresentam.

Razão, portanto, para defender a Turrisespaços. Com uma certeza: qualquer outra solução que não passe pela manutenção da empresa municipal acarretará prejuízo ao município e, consequentemente, mais despesa aos seus munícipes. Com um outro prejuízo ainda maior: o de ver esboroar-se toda uma equipa que, ao longo destes anos, tem consolidado uma experiência e um saber-fazer que é já reconhecido fora deste concelho. A alguns interessarão os números. A nós interessam–nos as pessoas.