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Orçamentos, impostos e o rendimento a minguar

Opinião  »  2014-10-31  »  António Gomes

Os orçamentos municipais são instrumentos de gestão fundamentais para a atividade das autarquias. Devem ser rigorosos e transparentes, devem corresponder à conjuntura politica, à economia local e atender às dificuldades das pessoas.

Em Torres Novas, durante muitos anos tivemos orçamentos empolados, fora da realidade. Estamos agora a pagar e muito, empréstimos e mais empréstimos ao Estado (PAEL) e particularmente à banca, criando um garrote de tal maneira que impede qualquer veleidade em investimentos tão necessários ao concelho e à população.

Apesar das dificuldades, continuam a existir receitas que necessitam de ser bem canalizadas. Um conjunto muito significativo de estradas encontram-se em estado lastimoso, dentro das nossas aldeias e nas ligações da sede do concelho às várias freguesias: Pafarrão, Casal da Pena, Pena, Liteiros, Vale da Serra, Cotoas/Caveira, Riachos/Boquilobo, para dar alguns exemplos, assim como a ligação estrutural Torres Novas – Entroncamento.

O rio Almonda, um potencial do ponto de vista económico, abandonado há décadas, necessita urgentemente de intervenções que o salvem de maior degradação.

O centro histórico, ou o centro de ruínas como alguém lhe chama, parece que vai finalmente ter um instrumento de gestão adequado – ARU (Área de Reabilitação Urbana). Esperemos que os próximos orçamentos correspondam ao desafio, porque, caso contrário, será o fim de toda uma área que marcou a história de Torres Novas.

Os impostos são a outra parte desta história. As autarquias têm o poder de decidir sobre uma parte importante do IMI, da derrama e do IRS assim como sobre muitas das taxas que pagamos.

O IMI é o imposto que mais conta nas receitas da autarquia: em 2014 a autarquia torrejana deve arrecadar cerca de 4 milhões de euros, mais de 20% do que no ano anterior, já em 2013 o aumento da receita do IMI foi de 16% relativamente a 2012. O PS, que dirige a CM, tem aplicado valores muito para além do razoável. As famílias estão muito sobrecarregadas com impostos que somam à baixa de rendimentos impostos pelo governo.

As famílias vão sentir de forma muito agravada o aumento do IMI em 2015, porque o governo pretende retirar do OE a clausula que impunha um teto ao valor cobrado, que já tinha disparado por via da avaliação recente realizada aos imóveis.

O PS/local tem particular responsabilidade na decisão que vier a ser tomada: o valor mínimo possível 0,3%, tem de ser o valor máximo a aplicar, não há outra saída.

As pessoas estão primeiro.

 

 

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