Este texto aborda a realização do congresso do PCP, ocorrido no final do mês de Novembro. Não me debruçarei no que nele ocorreu, mas sobre o contexto social em que se realizou, pautado pela contestação antidemocrática desenvolvido por sectores da direita política e ideológica.
Durante os meses preparatórios, em dezenas de reuniões e assembleias, nunca o tema mereceu atenção. A partir desses debates foram elaboradas teses para discussão, publicadas como separata no jornal “Avante”, dois meses antes do congresso. Habituada aos dramas dos barões partidários de outras bandas congressistas, cuja estratégia se resume ao modo de chegar ao poder, dessas teses de mais de setenta páginas respigou a comunicação social dominante três ou quatro parágrafos com que cozinhou as habituais intrigas. Fez de seu interesse a questão, nunca colocada, do futuro secretário-geral, dizendo num dia o que desdizia no seguinte, num jogo especulativo destituído de conteúdo.
Com o aproximar da data do congresso, assistiu-se ao que vai sendo habitual. Agora não tanto o covid, que já se viu que daquele lado da organização as regras de protecção são rigorosas, mas relevando um suposto privilégio do PCP. O guião é o tradicional: isolando o alvo, matraqueando diariamente os espectadores com comentários pejados de adjectivação crítica, incendiando as piras da indignação irracional e transformando o assunto em tema nacional dito incontornável.
Uma moderadora, num debate televisiva, ouvi eu referir-se-lhe como “um elefante dentro da sala” sobre o qual não podia deixar de falar. Pouco interessava que uma semana antes, cerca de 1200 agentes culturais se tenham reunido no Campo Pequeno, que houvesse espectáculos programados no Altice Arena, Super Bock Arena, no Coliseu (Porto) e em tantos outros sítios. O problema era o congresso do PCP não responder às bondosas sugestões de adiamento. O mesmo já fora sugerido para a sessão na A.R. no 25 de Abril, no 1.º Maio da CGTP ou na festa do “AVANTE”.
Marcelo Rebelo de Sousa teve a sua habitual cólica de percepcionite aguda, acorrendo em apoio dos seus correlegionários que alimentavam a campanha. Há, todavia, um precedente que importa recordar. Corria o ano de 2008 quando Manuela Ferreira Leite, então presidente do PSD, numa conferência promovida pela Câmara de Comércio Luso-Americana, sugeriu que para resolver a crise talvez fosse bom suspender a democracia por uns tempos. Pensava ela na suspensão dos dividendos dos accionistas das grandes empresas, na limitação dos lucros bancários, no impedir despedimentos, etc.? Nem pensar! O importante era restringir a liberdade dos que resistissem à espoliação dos seus direitos e rendimentos. Claro que, tomando-lhe o gosto, a coisa poderia prolongar-se por mais 48 anos.
O desabafo foi interpretado com um sorriso displicente. Mas ouvir, agora, um constitucionalista, Paulo Mota Pinto, na esteira das declarações de Rui Rio, propor de afogadilho, ao Governo, uma legislação proibicionista com objectivos e destinatário preciso, então deverá ser motivo para levar a sério a sugestão da referida senhora. Perguntar-se-á: porquê tudo isto? Era sabido que a proposta não teria qualquer acolhimento nem viabilidade de aplicação, tal o entorse constitucional que representava. Então por que foi sugerida? Para abrir caminho, fazendo crescer na opinião pública a espuma do preconceito anticomunista, sob o qual se esconde o propósito de criminalização de actividades de resistência às políticas de limitação de direitos políticos e sociais.
Para os comentadores avençados, a questão cingia-se a uma suposta teimosia do PCP, nunca lhes ocorrendo perguntar o porquê de tanto empenho e obstinação da direita em impedir o congresso, ao ponto de proporem ilegalidades e claras inconstitucionalidades. Os grupos económicos e financeiros e a direita política e ideológica, sua porta-voz, precisam de liberdade de movimentos para, explorando a situação que a pandemia lhes abriu, levarem a cabo a sua acção predadora sobre os mais desprotegidos.
Com o país amedrontado e fragilizado nas suas defesas sociais, trata-se de aproveitar para restringir direitos laborais, despedir e impor layoffs, diminuir rendimentos, fazer passar a ideia de que a crise a todos atinge. Tudo isto será mais fácil se não houver denúncia, resistência activa e mobilização social.
Atenção deve merecer o desenvolvimento de teorias que visam inverter a lógica dos argumentos como a de que a acção do Chega sai reforçada com as actividades legais e democráticas dos cidadãos que resistem, como escreve um comentador (1) : “A duplice fúria com o PCP existe, mas que faz tudo para a merecer”. E prossegue, sentenciando, que este não deveria fazer o Congresso “...porque ninguém estava a querer coarctar a sua liberdade como partido político.” Deveria pois limitar-se a umas jeremiadas inconsistentes, talvez nas redes sociais, ou em video conferências. Razão tem uma outra (2) insuspeita colunista quando afirma em título de artigo que “A culpa da extrema-direita não é da esquerda”. Pois não! E continua, “... o espaço político da extrema-direita não engloba só o Chega. Inclui os que a promovem e os que não se lhe opõem.”
Os democratas e organizações de esquerda não podem embarcar nas ladainhas da casta dominante, propagadas pelos meios de comunicação social, refugiando-se do medo das campanhas mediáticas, autolimitando as suas actividades e justificando a sua capitulação através de um argumentário de fuga, oscilando entre o sendeirismo moral e o calculismo eleitoral.
Não basta divagar e jurar grandes profissões de fé na Democracia e na hora da verdade, quando se impõe defendê-la, não contra fantasmas mas contra os que tentam limitar, fecharem-se nos seus redutos. A democracia defende-se combatendo as pulsões autoritárias e antidemocráticas emergentes, não abdicando para isso da participação pública aberta e no quadro estabelecido na Constituição da República, com os cuidados que a situação pandémica actual exige. Este objectivo não pode ser visto como um problema exclusivo do PCP.
(1) Pereira, José Pacheco in “Público” 28.11.2020
(2) Marques, Maria João in “Público” 18.11.2020