A história começa há 30 anos: em 1985, o município construiu a central de camionagem do Nogueiral e, havendo apenas uma empresa de transportes públicos a operar, deliberou cobrar uma renda anual de 1800 contos a essa empresa, a Rodoviária Nacional, pela utilização da estação.

A renda foi inscrita no contrato de concessão, estabelecido entre o município e a empresa, mas como a Rodoviária já não tinha interesse na antiga garagem Claras, que iria deixar, e a câmara mostrou vontade em ficar com o imóvel, foi atribuído à velha garagem um valor de 12 500 contos e, no encontro de contas, a Rodoviária ficava sem pagar as rendas anuais até 1996, o que veio a acontecer. A renda compreendia não só a utilização da estação central de camionagem, mas ainda de outro terreno do município, onde a Rodoviária tem a bomba de abastecimento e a lavagem de autocarros, junto ao rio.

Acontece que, em 2000, o vereador do PSD da altura, Manuel Gonçalves, dando conta que já tinham passado quatro anos após o período de isenção e nada acontecera, propõe que a renda passasse para 6000 contos, contrapondo uma proposta do então vereador do PS, Pedro Ferreira, de 4500 contos anuais, actualizando-se assim um valor com 15 anos. O autarca do PSD argumentou que 4500 contos por ano era pouco e que mesmo os 6000 contos não era um valor excessivo, chamando até a atenção para o facto de a empresa, alegadamente sem o conhecimento oficial da câmara, ter alugado um espaço da central para um bar, cuja receita era praticamente metade do que a empresa pagaria, se pagasse, pela utilização da central. Nessa reunião, o vereador Pedro Ferreira fazia as vezes de presidente, assumiu ele próprio a proposta de 6000 contos anuais e o assunto foi à votação: resultado, a câmara deliberou uma renda de 6000 contos anuais a cobrar à Rodoviária.
A partir daqui, diz agora o Bloco de Esquerda, sucedeu-se um conjunto de protocolos difíceis de entender, entre a gestão socialista e a Rodoviária, mas cujo resultado prático foi apenas um, evitar que a câmara cobrasse durante mais alguns anos o valor das rendas anuais à empresa.

O assunto foi suscitado recentemente devido a um tema aparentemente lateral a este: a câmara teria de deliberar sobre a natureza das obras da sede social feitas pela empresa no espaço da estação e concluídas há anos, e lá vinha no processo, mais uma vez, a menção às anuidades referentes à utilização da estação de camionagem, para um eventual encontro de contas.
Na informação apensa ao processo, os serviços da autarquia contabilizam a dívida da Rodoviária em cerca de 112 mil euros, mas esse valor diz respeito a uma renda anual que terá como parâmetro os 1800 contos do contrato de 1985 e a apenas alguns anos de cobrança e não todos os que, aparentemente, deviam ter sido: vinte anos, contados desde 1996 até à actualidade.
Mais diz o extenso historial do processo, elaborado pelo Bloco de Esquerda, que se a gestão socialista tivesse dado cumprimento à deliberação do ano 2000 (6000 contos anuais, trinta mil euros), os proventos da autarquia com a concessão da estação teriam rondado nestes vinte anos cerca de 600 mil euros.

E foi na reunião da Câmara Municipal de Torres Novas, realizada em 21 de Junho, que a vereadora do BE, Helena Pinto, apresentou uma declaração política e uma proposta sobre o “Contrato de concessão de exploração da central pública de camionagem do Nogueiral à Rodoviária do Tejo”, contendo estes considerandos e este historial. O assunto esteve agendado para a reunião anterior, do passado dia 7 de Junho, tendo sido retirado pelo presidente, tendo em conta que se tratava de uma reunião descentralizada. O BE estranhou que o assunto não fosse reagendado, segundo Helena Pinto, para a reunião seguinte, e decidiu apresentar uma declaração política sobre a matéria, que considera “muito importante, tendo em conta que o município foi prejudicado em muitas centenas de milhares de euros nos últimos vinte anos.”

Pedro Ferreira: no comments

Para o presidente da câmara, Pedro Ferreira, que esteve no centro dos acontecimentos no ano 2000, e que nessa altura fez a proposta do aumento da renda de 1800 para 6000 contos, “não foi a primeira vez nem certamente será a última que processos agendados para reunião de Câmara, a pedido da oposição ou por iniciativa do presidente, são retirados para melhor reflexão e agendados de novo”.

O autarca garante que “este processo irá ser reagendado e nessa altura a câmara pronunciar-se-á sobre o mesmo”. O presidente, para já, não faz qualquer tipo de declarações sobre o assunto: “Não teço considerações nesta fase sobre a proposta e comunicado do BE, pois o momento político da apreciação e deliberação deverá ser em reunião de Câmara”, concluindo que é necessário conhecer-se todo o processo, relativo ao património e às obras, rematando ainda que “o PS sente-se devidamente esclarecido sobre estes pontos e pronto para os analisar no momento próprio”.

Já João Quaresma, líder local do PSD, recorda que, de facto, “no mandato autárquico 1998 – 2001, o PSD de Torres Novas encontrava-se representado no executivo camarário com dois vereadores, tendo efectivamente sido colocada a questão das rendas devidas pela ocupação do espaço destinado ao terminal rodoviário de Torres Novas, o que certamente foi efectuado atenta as informações técnicas e políticas disponibilizadas nesse momento para análise de assunto da reunião”.

Quanto ao resto, o advogado diz não poder nem dever fazer qualquer comentário, já que mantém um vínculo profissional com a Rodoviária, razão que o levou, no mandato seguinte, e eleito que foi vereador, a não participar em deliberações que tivessem que ver com o tema.