“Justifica-se que a acompanhar a proposta, viesse um documentos subscrito pelo presidente da câmara e vereadores com pelouros atribuídos, o que não aconteceu” – disse o vereador do PSD, João Quaresma, na reunião do executivo municipal do passado dia 2 de Junho, perante uma proposta da maioria socialista de alteração do organograma dos serviços municipais e de alteração do quadro do pessoal. A vereadora do Bloco também chamou a atenção por se apresentar um documento desta importância incluído numa ordem de trabalhos com 38 pontos, considerando que alterações como esta não se fazem no final do mandato, por razões de ordem política e ética.

A maioria socialista, muda a qualquer proposta de alteração do seu modo de agir, fugiu a qualquer oportunidade de debate sobre o assunto e apresentou um documento, subscrito pelos serviços, a fazerem de liderança política, que basicamente sustenta a criação de um vasto conjunto de cargos de chefia e ainda de um pacote de lugares do quadro de pessoal.

O presidente da câmara confirmou que vai fazer nomeações para esses cargos sem esperar pelos concursos, mas escusou-se a divulgar os nomes de quem vai ser nomeado. Uma alteração desta monta, no final do mandato, com os lugares a serem ocupados por nomeação antes dos concursos, servirá os interesses do PS e compensará quem o PS entende dever compensar, considera a oposição, mas isso não demoveu os socialistas dos seus intentos.

O documento foi entretanto ratificado pela Assembleia Municipal realizada no sábado, tendo contado com os votos contra do PSD, Bloco e CDU, e a favor da bancada socialista.

POSIÇÃO DOPSD: “Por que não vêm os nomes propostos para os cargos?”
Factores positivos existem, nesta proposta de alteração à estrutura orgânica da câmara. A saber, o fim da equipa multidisciplinar torresnovas +, unidade com poderes latos que nunca foi por nós compreendida. Valorizar a vertente do empreendedorismo, o que potencia a definição de novas estratégias no que diz respeito à indústria, comércio, zonas indústrias, comércio local, start up, sinergias com a NERSANT e CEPTON. Veremos o que o futuro nos reserva.
Mas, por outro lado, aliado ao crescimento do quadro de pessoal (previsto com a assunção de novas competências em sede da educação e outras necessidades não previstas no orçamento municipal para 2020), constata-se uma reafectação de recursos humanos, com transferências de competências entre divisões, com a criação novas divisões e equipes que levarão à criação de mais chefias intermédias. E este facto é preocupante porque ocorre a meio de um mandato autárquico numa câmara que é governada pelo PS há dezenas de anos. Qual é o objectivo de tal alteração a meio do mandato? Porque é que estas alterações não vêm já acompanhadas dos nomes propostos para os referidos cargos de chefe de divisão e demais chefias intermédias? Teremos de aguardar, pelo que no futuro virá a discussão nestas matérias, mas o processo não está a iniciar-se com total transparência.
Por outro lado, a alteração ao mapa de pessoal da câmara municipal traz importantes consequências para as finanças locais. Na verdade, a evolução do numero de efectivos tem vindo a aumentar exponencialmente desde o ano 2011. Numa perspectiva de 10 anos 2011 – 2021, o quadro de pessoal da câmara evolui de 517 trabalhadores para um número, previsto nesta data, de 2021, de 608 trabalhadores. Só com a alteração decorrente da assunção de competências no domínio da educação, isto é, não contanto com as novas entradas decorrentes de outras transferências de competências a ocorrer em 2021 no domínio da saúde e/ou situações agora não abordadas, estima-se que a previsão dos custos associados traduza um acréscimo global da despesa num valor próximo de €908.171,94. É certo que decorrente desta transferência de competências, uma parte desta despesa é suportada por transferências da administração central. Porém, tais receitas não são suficientes, sendo a diferença entre a despesa incorrida por contrapartida das entradas de pessoal, bem como da receita transferida do orçamento de estado por contrapartida dessa delegação de competências obriga a que município faça uso de cerca de € 442 988,43 das suas receitas próprias.
Actualmente, o município não tem limitações no que concerne à despesa com pessoal, mas como bem salienta a Dr.ª Isabel Ribeiro, na sua informação interna, tal só ocorre enquanto se verificar o cumprimento dos limites da dívida total, pois que se este rácio for ultrapassado, automaticamente o município voltará a ter condicionantes na sua gestão pública. Cumpre assim salientar que estas alterações ao quadro de pessoal fazem com que as despesas com pessoal passem a barreira dos 50% do total da despesa corrente em 2020, sendo previsível o seu aumento em 2021 em cerca de 5% (isto é, despesas com pessoal iguais a 55% do total da despesa corrente). Os orçamentos futuros carecerão de muita atenção e cuidados, pois a exigência para que sejam equilibrados será significativamente maior. João Quaresma, vereador do PSD

POSIÇÃO DO BE: “Deixa uns de fora a favor de outros”

Vejamos a alteração mais significativa – a dissolução da “Torres Novas+”.

Quando, em devido tempo, o Bloco de Esquerda se manifestou categoricamente contra a autonomia da “Torres Novas +”, alertando para o facto de tal solução representar uma espécie de golpe de estado dentro dos serviços, colocando fora da hierarquia funcional uma unidade responsável pela execução das obras do PEDU e a salvo do escrutínio político que deveria ter, dada a sua importância, o PS fez orelhas moucas e não se desviou um milímetro dessa posição arrogante.
Mas, infelizmente, este é mais um exemplo de que, para a maioria PS, o que hoje é verdade amanhã deixa de o ser, e que tudo é tratado ao sabor do imediato e das circunstâncias particulares e pessoais em que se misturam interesses políticos e estratégias partidárias.

Agora, o PS vem defender a inclusão da “Torres Novas+” na estrutura funcional dos serviços, integrando-a no Departamento de Intervenção Territorial, o que o BE defendeu, ficando sob a respectiva alçada hierárquica, que o BE defendeu, e sujeita ao escrutínio político, como deveria ter sido desde o início, o que o BE defendeu.

Sobre a justificação adiantada para a necessidade da criação da “Torres Novas+” (criada em 2016 e não 2017 como é referido no documento) - por via de uma imposição do Portugal 2020, não encontramos suporte, assim como não nos parece que o seu “objectivo esteja cumprido”, como se afirma, dizendo que as obras estão em curso. O PEDU contempla 18 intervenções. Em abono da verdade tem 17, o antigo hospital como sabemos não conta. Temos 3 em fase de obra e alguns das restantes nem sequer ainda têm os projectos aprovados.

Mas, na verdade, esta mudança de atitude do PS não tem nada de reflectido ou de reconhecimento de erros passados. Se assim fosse, ainda estaríamos na presença de algo positivo. Mas não: ela explica-se apenas e só pela necessidade de adequar aquilo que se decide, e as mudanças em si, às circunstâncias. Ou o facto do lugar de chefe do Departamento de Intervenção Territorial estar vago é apenas uma coincidência?

As alterações ao quadro de pessoal e à sua estrutura revelam, apenas, a criação de mais um vasto conjunto de cargos de chefia (chefias intermédias de 3.º grau) todos eles com bilhete de identidade amplamente reconhecido e atempadamente negociado, e também de lugares do quadro, todos eles igualmente com medidas tiradas a preceito, de resto como tem acontecido com vários dos concursos de pessoal realizados nos últimos anos, tendo mesmo um, de tão claramente condicionado, sido alvo de protesto e depois cancelado.

Esta criação de chefias de 3.º grau revela-se caricata nalguns casos, inventando-se novas unidades orgânicas sem critério e sem objecto real e concreto: há unidades orgânicas criadas para justificar chefias intermédias que possuem 5 ou ou 6 trabalhadores, ou um ou dois, enquanto unidades orgânicas com uma vintena de funcionários não são tidas em consideração para o mesmo critério nem existem enquanto tal no organigrama. Mais tarde ou mais cedo, este tipo de gestão vira-se contra o bom funcionamento dos serviços, porque deixa de fora uns em favor de outros.

A pouca coragem de não defender o que se propõe, preto no branco, por escrito, para a posteridade e para a legitimação e justificação das decisões políticas, porque o PS não consegue explicar nenhuma das opções e alterações do quadro a não ser pela necessidade de acomodar cargos, também é reveladora. A maioria esconde-se das suas próprias opções e põe na pena de terceiros a defesa do que não consegue defender com argumentos ditados pela lógica, pela coerência, pelo sentido de estado.

Deixando para o parecer da direcção de um departamento (é um, podia ser outro) a defesa de posições que deveria ser uma defesa dos intervenientes políticos, a maioria revela a nulidade das suas convicções e a incapacidade de derimir argumentos. Escandalosamente, vincamos, não há uma palavra da maioria socialista do executivo sobre o assunto, que é apenas uma alteração do organigrama e do quadro de pessoal da autarquia, coisa pouca, portanto. Helena Pinto, vereadora do Bloco de Esquerda