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Gestão de resíduos urbanos: mais do que taxas, precisamos de acções! - andré valentim
Sociedade » 2025-03-22
Nos últimos dois meses, o executivo torrejano apresentou dois documentos relevantes para a gestão de resíduos urbanos: o regulamento do serviço de gestão de resíduos urbanos e, posteriormente, a proposta de tarifário para esse serviço.
A alteração do regulamento decorreu de uma imposição legal datada de 2009, pelo que, 15 anos depois, procedemos à sua actualização. Este regulamento deveria ser um instrumento indutor de comportamentos e acções tendo por base uma estratégia clara de redução da produção de resíduos e aumento da reciclagem, muito para além das necessárias regras administrativas, mas para além do atraso na sua revisão, apenas tivemos uma atualização para cumprir calendário.
Por outro lado, o tarifário para o serviço de gestão de resíduos urbanos municipais, em vigor desde 2013, sofreu um aumento significativo. Conforme mencionado no parecer da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos): “O encargo doméstico para o serviço de gestão de resíduos urbanos, para um consumo de água de 10 m³/mês, aumenta 46,4% face ao encargo de 2024. No caso de um utilizador não doméstico, para um consumo equivalente, o encargo aumenta 18%.”
Perante esta realidade e tendo em conta as metas nacionais previstas no Plano Estratégico de Resíduos Urbanos, seria expectável o incremento de acções concretas para garantir o seu cumprimento.
Para além da necessidade de acelerar a implementação de medidas essenciais, como as já iniciadas na área da compostagem urbana e do sistema de recolha porta-a-porta de resíduos de embalagens, seria igualmente previsível a implementação de novos modelos de recolha, nomeadamente sistemas de depósito e reembolso para resíduos de embalagens, seguindo o princípio do produtor-pagador, complementando assim a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), indexada ao consumo de água, e sem esquecer a aposta na recolha selectiva e gestão para resíduos têxteis, perigosos, volumosos e óleos alimentares usados, incluindo os resíduos têxteis.
Contudo, apesar do aumento expressivo das taxas para os torrejanos, o investimento previsto para 2025 restringe-se a 72.000€ para a aquisição de contentores para deposição de resíduos indiferenciados, além dos valores correntes afectos à recolha e tratamento dos resíduos produzidos. Continuamos a apostar em acções e modelos há muito ultrapassados!
Face a esta realidade, torna-se relevante questionar a existência de uma estratégia municipal para a redução de resíduos e o aumento das taxas de reciclagem. Como poderemos atingir as metas obrigatórias de reciclagem? Se não o fizermos, além dos novos aumentos de taxas que inevitavelmente recairão sobre os torrejanos, estaremos a falhar enquanto colectivo na construção de um futuro mais sustentável para todos.
Mas não nos esqueçamos de que ações individuais geram impactos colectivos. Façamos a nossa parte!
© 2025 • www.jornaltorrejano.pt • jornal@jornaltorrejano.pt
Gestão de resíduos urbanos: mais do que taxas, precisamos de acções! - andré valentim
Sociedade » 2025-03-22Nos últimos dois meses, o executivo torrejano apresentou dois documentos relevantes para a gestão de resíduos urbanos: o regulamento do serviço de gestão de resíduos urbanos e, posteriormente, a proposta de tarifário para esse serviço.
A alteração do regulamento decorreu de uma imposição legal datada de 2009, pelo que, 15 anos depois, procedemos à sua actualização. Este regulamento deveria ser um instrumento indutor de comportamentos e acções tendo por base uma estratégia clara de redução da produção de resíduos e aumento da reciclagem, muito para além das necessárias regras administrativas, mas para além do atraso na sua revisão, apenas tivemos uma atualização para cumprir calendário.
Por outro lado, o tarifário para o serviço de gestão de resíduos urbanos municipais, em vigor desde 2013, sofreu um aumento significativo. Conforme mencionado no parecer da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos): “O encargo doméstico para o serviço de gestão de resíduos urbanos, para um consumo de água de 10 m³/mês, aumenta 46,4% face ao encargo de 2024. No caso de um utilizador não doméstico, para um consumo equivalente, o encargo aumenta 18%.”
Perante esta realidade e tendo em conta as metas nacionais previstas no Plano Estratégico de Resíduos Urbanos, seria expectável o incremento de acções concretas para garantir o seu cumprimento.
Para além da necessidade de acelerar a implementação de medidas essenciais, como as já iniciadas na área da compostagem urbana e do sistema de recolha porta-a-porta de resíduos de embalagens, seria igualmente previsível a implementação de novos modelos de recolha, nomeadamente sistemas de depósito e reembolso para resíduos de embalagens, seguindo o princípio do produtor-pagador, complementando assim a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), indexada ao consumo de água, e sem esquecer a aposta na recolha selectiva e gestão para resíduos têxteis, perigosos, volumosos e óleos alimentares usados, incluindo os resíduos têxteis.
Contudo, apesar do aumento expressivo das taxas para os torrejanos, o investimento previsto para 2025 restringe-se a 72.000€ para a aquisição de contentores para deposição de resíduos indiferenciados, além dos valores correntes afectos à recolha e tratamento dos resíduos produzidos. Continuamos a apostar em acções e modelos há muito ultrapassados!
Face a esta realidade, torna-se relevante questionar a existência de uma estratégia municipal para a redução de resíduos e o aumento das taxas de reciclagem. Como poderemos atingir as metas obrigatórias de reciclagem? Se não o fizermos, além dos novos aumentos de taxas que inevitavelmente recairão sobre os torrejanos, estaremos a falhar enquanto colectivo na construção de um futuro mais sustentável para todos.
Mas não nos esqueçamos de que ações individuais geram impactos colectivos. Façamos a nossa parte!
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A revisão do Plano Diretor Municipal de Torres Novas (II) - Para que serve um plano que não serve a população?
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Pode parecer duro o título escolhido para esta apreciação à proposta de revisão do Plano Diretor Municipal. Numa primeira vista de olhos, a proposta de plano traz uma espécie de bondade voluntariosa na definição do desenho e do regulamento do PDM, muito para muitos em muitos lados. |
Pela Nossa Terra apresentou candidatos: “Torres Novas está moribunda, abandonada e escura”
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Autárquicas: PS apresenta candidatos, José Trincão Marques acredita que vai ganhar
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PSD/CDS apresentou candidaturas a quase todos os órgãos autárquicos: Tiago Ferreira e André Valentim são os cabeças de lista do PSD
» 2025-07-05
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Comemorações dos 40 anos de elevação de Torres Novas a cidade
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Câmara atribui medalhas em deliberações nulas
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A Fótica num dia de Verão
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Bloco: Helena Pinto é candidata à Câmara de Torres Novas
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