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Torres Novas: Comissão Nacional de Eleições diz que maioria socialista faz batota eleitoral

Sociedade  »  2017-06-05 

PSD queixou-se dos “outdoors” do PEDU, CNE manda Pedro Ferreira retirá-los

 Os “outdoors” de projectos do PEDU espalhados pela cidade são considerados acções de campanha eleitoral a beneficiar uma candidatura em detrimento das outras. A Comissão Nacional de Eleições deu provimento a queixa do PSD e dá 48 horas para Pedro Ferreira mandar retirar os placards.

Quando há umas semanas a cidade acordou cheia de “outdoors” gigantes com fotografias de “projectos” do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, à indignação de muitos cidadãos juntou-se também o protesto de alguns dos partidos de oposição. Para estes, a gestão camarária socialista estava a utilizar meios públicos para beneficiar a candidatura do PS, afixando cartazes avaliados por conjunto em dezenas de milhares de euros com desenhos de “projectos” que ainda não o são, e relativos a obras que poderão até nem ser feitas, isto tudo em ano eleitoral.

O PSD de Torres Novas formulou uma queixa junto da Comissão Nacional de Eleições CNE) e a deliberação deste órgão tomada em plenário no passado dia 30 de Maio, é taxativa: «De acordo com o disposto no artigo 38º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais os princípios da neutralidade e imparcialidade a que todas as entidades públicas estão vinculadas são especialmente reforçados a partir da publicação, no Diário da República, do decreto que marca a data das eleições». Recorda o CNE que o diploma estipula ainda que «a partir desta publicação é também proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de actos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública».

Considera a CNE que os factos que lhe foram participados «podem ainda ser entendidos como uma intervenção da autarquia no sentido de promover uma candidatura em detrimento de outras, não garantindo, assim, o cumprimento dos deveres de neutralidade e imparcialidade a que todas as entidades públicas estão obrigadas».

A conclusão é drástica para maioria socialista: «Ordena-se ao senhor presidente da Câmara Municipal de Torres Novas que providencie a sua remoção [dos placards]  no prazo de 48 horas, por violação daqueles deveres e do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 72-A/2015, de 23 de Julho, uma vez que já está em curso o processo eleitoral»

PSD fala em “desgoverno”

Em nota distribuída à imprensa, já depois da deliberação da Comissão Nacional de Eleições, o PSD local acusa a maioria socialista de “desgoverno”. “As escolhas do executivo PS no município de Torres Novas, nestes últimos meses de mandato, ficam-se apenas e só pelos gastos supérfluos em publicidade enganosa, com o único intuito de interferir de uma forma desigual perante todos os restantes partidos, na formação da vontade dos cidadãos para o livre exercício do direito de voto. Como denunciado, a colocação de outdoors com promessas futuras a 5 meses das eleições constitui uma forma de publicação que é susceptível de configurar propaganda”, consideram os social democratas, tecendo os argumentos que estiveram na origem da queixa, e denunciando “o sentido eleitoralista do executivo PS, o qual sem pudor algum e com recurso ao erário público, vai prometendo o qua ainda nem sequer passa de projectos".

Em contraste, o PSD diz que “foi gritante a falta de assistentes operacionais nas escolas básicas do concelho, muitas estradas do concelho necessitam de ser recondicionadas, a CMTN não tem um parque de máquinas minimamente suficiente para dar apoio às 10 juntas do concelho, um muro à entrada da cidade levou anos a ser reconstruido, a zona industrial de Riachos continua a aguardar ter condições que permitam a implantação de empresas", enquanto o executivo PS “entretêm-se a gastar dinheiro de todos nós, na elaboração e colocação de estruturas publicitárias na cidade”.

 

 

 

 

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