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Maioria PS decidiu apoiar “O Almonda” e recusou igual tratamento para os outros dois jornais do concelho

Sociedade  »  2020-05-08 

Um dos pontos mais quentes da ordem de trabalhos da reunião do executivo municipal do dia 28 de Abril prendia-se com a intenção do Partido Socialista apoiar ao jornal O Almonda, cedendo instalações municipais no edifício do mercado à associação que, alegadamente, irá explorar aquele semanário.

O vereador João Quaresma, do PSD, manifestou-se contra, alegando que o apoio às associações deve ser decidido no âmbito dos regulamentos e não de forma casuística, ainda para mais, no caso, de uma associação que pretende explorar um jornal (ver peça ao lado com posição do PSD).

Por seu turno, a vereadora do Bloco de Esquerda, Helena Pinto, também manifestou a sua oposição, considerando que qualquer apoio ao jornal O Almonda só poderia existir se a câmara assumisse que o faria depois de estabelecer um quadro de apoios ou incentivos aos jornais do concelho na sua globalidade, O Almonda, O Riachense e Jornal Torrejano (ver peça ao lado com posição do BE).

O PS, sem mais, levava no bolso o apoio ao jornal O Almonda e daí não se moveu. A proposta do Bloco, posta à votação, foi vencida por 3 votos contra do PS (ver abaixo).
Recorde-se que todo este processo tem um histórico que se situa no Outono de 2019, quando o director do jornal O Almonda reuniu com trabalhadores e colaboradores do jornal para informar a decisão da Diocese de Santarém de encerrar o jornal, devido aos elevados prejuízos anuais do semanário. A igreja limitou-se a dizer “se quiseram que o jornal continue, façam por isso”, atirando para a comunidade torrejana o ónus da decisão que a própria igreja tomara.

Muito rapidamente, os jornalistas de O Almonda e outros saíram e os responsáveis da igreja e políticos locais desdobraram-se em contactos na tentativa de alguém manifestar interesse em ficar com o título, nomeadamente alguns órgãos de comunicação da região, mas não conseguiram suscitar qualquer interesse na tutela do jornal.
Toda a situação foi acompanhada de perto e directamente pelo presidente da câmara, e foi desses contactos estreitos que foi tirado o coelho da cartola.

A solução, um tanto inusitada, passou pela constituição de uma associação formada por instituições de acção social do concelho, entre elas a Misericórdia, a Fundação Renato Gameiro, o Centro de Bem Estar da Zona Alta e as Paróquias de Torres Novas. Depois da recusa do CRIT em integrar esta entidade, foi constituída a Associação Jornal O Almonda, a quem alegadamente o jornal será entregue para exploração, uma vez que a ficha técnica ainda o dá como pertencente à Igreja.

A partir daqui pouco mais se sabe, a não ser que as 3 entidades que formam a associação em conjunto com as Paróquias exigiram num primeiro momento que o actual director de O Almonda, padre Ricardo Madeira, continuasse como director.

Na reunião de 38 de Abril, a maioria socialista impôs a sua intenção e proposta de ceder instalações ao jornal O Almonda, no edifício do mercado, pela renda simbólica de algumas dezenas de euros e recusou a proposta posta à votação, do Bloco de Esquerda, que se transcreve:

“Torres Novas é o único concelho do distrito de Santarém e um dos raros no país que possui três jornais locais, um registo actual da sua rica herança histórica de jornalismo local, que viu publicar mais de duas dezenas de jornais e em que apenas no período entre os meados do anos 30 do século XX e 1975 existiu somente um jornal, por razões sobejamente conhecidas;
A Câmara Municipal de Torres Novas reconhece, na existência dos três jornais locais (O Almonda, O Riachense, Jornal Torrejano), a pluralidade e diversidade de expressões cívicas, culturais e políticas que eles traduzem, e considera-as uma mais-valia para o concelho.
O apoio agora decidido, de cedência de instalações municipais ao jornal O Almonda (antigo espaço Internet do edifício do mercado municipal) é também extensivo, em natureza e dimensão, às outras entidades similares em presença, sendo eventualmente requeridos, e outras eventuais formas de apoio ou incentivo à imprensa local, se forem possíveis, basear-se-ão nos princípios da equidade e da igualdade de tratamento.
Nesta perspectiva, a Câmara Municipal compromete-se a elaborar, definir e apresentar para deliberação, até final do mês de Junho, um programa de apoio ou de incentivos à comunicação social do concelho, tornando assim clara e transparente a relação do poder autárquico com tão relevante sector da vida da comunidade concelhia”.

Nenhum deste argumentos, a somar aos do vereador do PSD, João Quaresma, foi suficiente para que a maioria socialista repensasse a sua posição e tornasse possível uma solução mais consentânea com a igualdade de tratamento e a equidade face à imprensa local torrejana.

Com a sua decisão, o PS que gere a câmara de Torres Novas declarou-se apoiante de um dos jornais do concelho e recusou, sem papas na língua, qualquer situação que pusesse em igualdade de tratamento todos os jornais do concelho.

[N.R] entretanto, acaba de sair a mais recente edição de “O Almonda”, em cujo editorial se informa da passagem do jornal para a tutela da associação referida no texto.

Posição do PSD, pelo vereador João Quaresma

O jornal O Almonda, não obstante desempenhar um importante papel no sistema mediático concelhio e até mesmo regional, deve sofrer dos problemas relacionados com o escasso investimento publicitário que é sentido em termos globais por todos os meios de comunicação social nacionais. Não colocamos em causa a nobreza das intenções da associação, nem o valor histórico e cultural que o jornal O Almonda tem no panorama do concelho de Torres Novas, é de questionar é o método e a forma como o assunto é e foi tratado. Informação deficitária, opacidade de procedimentos e um apoio que a ser justo, por razões de equidade, teria de ser extensível, no mínimo, aos dois outros jornais do concelho de Torres Novas, o Jornal Torrejano e O Riachense.

Trata-se de um apoio que vai ter um carácter regular a uma associação do concelho de Torres Novas. Ora, existe um regulamento municipal de apoio ao associativismo. Recordemos o que se diz no seu preâmbulo: “A atribuição de apoios municipais às colectividades deve obedecer a critérios claros e rigorosos, de modo a garantir o respeito pelos princípios de igualdade e transparência, num processo à partida complexo, que se quer justo, eliminando, na medida do possível, a subjectividade que lhe é inerente”.

E estes apoios têm regras. No caso concreto, estamos estar a falar de apoio na forma de “perdão” de parte de uma renda mensal pela disponibilização de um espaço do município, onde irá ficar a sede da associação e/ou o local de trabalho do jornal. É pouco, mas é dinheiro público. Outras associações existem no concelho a precisar de apoio e às quais é dito que há regras e procedimentos. A nossa abstenção deve-se ao facto de querermos garantir a nossa imparcialidade, isenção, coerência e objectividade política para o futuro. Se o Jornal Torrejano ou o jornal O Riachense vierem pedir apoio para suportar a renda de espaços, ou até mesmo espaços para laborar, fica a CM com ónus de os ajudar na mesma medida em que vai ajudar o jornal O Almonda. Se associações concelhias houver, que façam pedidos à Câmara, cuja avaliação mereça o reconhecido interesse que este pedido em discussão mereceu, fica a Câmara com ónus de tratar por igual o que é igual.

Posição do Bloco de Esquerda, pela vereadora Helena Pinto

Seria inacreditável, e aliás contra as suas próprias regras, que a câmara viesse a deliberar um apoio desta natureza de forma isolada e casuística, sabendo-se que os apoios às colectividades e associações estão sujeitos ao escrutínio prévio das suas condições de elegibilidade para as candidaturas aos apoios, suportadas por processos documentais e regulamentação específica.
Da Associação Jornal O Almonda – Comunicação e Solidariedade, sabemos que foi constituída com o contributo de algumas instituições de acção social da cidade, com vista a tutelar e publicar o jornal O Almonda. Dela se pode pode nos registos precários dos sites de empresas que se trata de uma entidade com a CAE 58130 - Edição de jornais, dedicada portanto à edição de jornais e criada em 11 de Fevereiro. Partamos do princípio, então, que o objecto da associação é a edição de jornais.

Ora, neste momento, o jornal O Almonda é propriedade da empresa Progresso e Vida, e tem como director o padre Ricardo Madeira, que também é presidente da direcção da nova associação. Donde, a associação que solicita instalações camarárias, não possui nenhum jornal, nomeadamente O Almonda, para editar e administrar.

Mas, partindo do princípio que, de futuro, a Associação terá em sua posse jurídica o jornal O Almonda, e que o seu objecto é, como se diz (embora por outras palavras), a produção e exploração comercial de um jornal, importa verificar se, à face da lei, o apoio da autarquia é possível, nomeadamente ao abrigo da legislação e do articulado, em concreto, que suporta o parece da directora do DAS.

Ora, uma associação constituída com o objectivo de produzir e explorar comercialmente um jornal, não é uma entidade de natureza cultural, nem social, nem educativa, nem recreativa, que são aquelas previstas na alínea u), do nº 1, do Artigo 33º, da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro (apoiar actividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra de interesse para o município). Não se enquadra, por conseguinte. A natureza outra, “outra de interesse para o município”, refere-se obviamente a entidades similares às citadas e não diversas na sua natureza ou objecto social.

Mas, admitindo, em tese, que o município consideraria de interesse público a existência de jornais locais, e que, de alguma forma, admitiria tomar decisões com vista ao apoio de jornais locais, seria preciso, à face do bom senso, da transparência e já agora, da legalidade, definir um quadro geral que definisse esses apoios, como aliás acontece com todos os outros apoios da autarquia, sujeitos a regulamentação própria.

Para mais, a deliberação que se propõe, de em termos muito práticos, apoiar uma associação criada há pouco mais de 2 meses, que pretende vir a explorar um jornal local, mas sem disso ter demonstrado qualquer experiência ainda, enquadra-se num cenário onde temos uma cooperativa de natureza cultural que há 40 anos produz e edita ininterruptamente um jornal local (O Riachense) e outra cooperativa, também do ramo cultural, que há 26 anos produz e edita ininterruptamente um jornal local (Jornal Torrejano), ambas, portanto, com provas dadas de experiência e capacidade.

Ora, perante isto, é óbvio e claro que qualquer apoio como o que se pretendia deliberar tem de ser enquadrado num normativo de critérios que garanta a transparência e a igualdade dos poderes públicos face às instituições em presença.

Não acompanhamos a deliberação em proposta se não ficar explícito, e concretamente explícito, que o apoio a conceder à nova associação “é também extensivo, em natureza e dimensão, às outras entidades similares em presença, e que outras eventuais formas de apoio ou incentivo à imprensa local, se forem possíveis, se basearão nos princípios da equidade e da igualdade de tratamento”.

A nossa posição, o nosso voto favorável, fica dependente da aceitação, por parte da Câmara Municipal, da seguinte proposta de deliberação (ver peça principal).

 

 

 

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