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"Torrejanos vão pagar mais de meio milhão por muro particular" - denuncia BE em comu nicado

Sociedade  »  2021-08-27 

Os factos remontam a 2001 e o caso arrasta-se há 20 anos. Bloco acusa Pedro Ferreira de esconder o acordo com os proprietários desde 2018. Alegadamente, os queixosos afirmavam que o muro caiu na sequência da limpeza do rio, realizada no ano 2000.

 Na reunião de Câmara Municipal do passado dia 10 de Agosto foi aprovado, com o voto contra do BE, a abertura de um concurso público para a empreitada da reconstrução de um muro que confina com o rio Almonda, no valor de 407 mil euros + IVA. O muro situa-se praticamente frente à calçada do edifício do mercado municipal, muito perto do moinho dos gafos.

A empreitada, promovida pela Câmara, resulta de um acordo fechado por Pedro Ferreira com a família proprietária, no ano de 2018, apesar de os argumentos dos queixosos (que o muro caíra em consequência da limpeza do rio efectuada em 2000) terem merecido forte contestação do próprio advogado do município, Ferreira da Silva, que chegou ao ponto de desvalorizar vistorias em que os funcionários camarários pareciam dar razão aos proprietários, dizendo-as “sem qualquer valor probativo”.

Os factos em causa ocorreram há 20 anos. No ano 2000, o presidente da câmara, António Rodrigues, promoveu a limpeza do rio entre a ponte do Raro e a zona do actual mercado, limpeza essa que consistiu na remoção de lixos do leito e que não se realizava desde os anos 70 do século passado.

No Inverno seguinte, 2001, na sequência de fortes chuvadas (ver caixa), esboroaram-se três muros de quintais confinantes com o rio, das dezenas que existem. Nas duas margens, entre a ponte de Entre-águas e o açude dos gafos. Mais nenhum caiu.

No caso agora trazido a público pelo Bloco de Esquerda, uma das famílias proprietárias exigiu a certa altura a reparação dos danos alegadamente causados pela intervenção realizada pela Câmara Municipal no rio. A Câmara Municipal recusou-se sempre a reparar os danos e admitir que os mesmo tinham sido uma consequência da limpeza do rio, tendo os vereadores Lobo Antunes e Paulo Tojo inviabilizado sempre qualquer assumpção de responsabilidades por parte da autarquia. Em 2012, um despacho do vereador Paulo Tojo, que foi ratificado por deliberação da Câmara, notificava mesmo os proprietários a procederem à reposição do muro caído para dentro do rio.

A queixa foi-se arrastando e em Maio de 2012 a munícipe deu entrada de um processo no Tribunal Administrativo de Leiria, exigindo a realização das obras na sua propriedade e uma sanção pecuniária de 500 euros por cada dia de atraso, sendo estes pagos pelo presidente da Câmara. Entre 2012 e 2018 o assunto esteve no Tribunal, e nada se ouviu sobre o mesmo. O processo fazia parte do rol de litígios judiciais que faziam parte das informações do presidente à assembleia municipal, mas entretanto deixou de fazer, o que causou estranheza e levou o Bloco de Esquerda a questionar o assunto, no início de 2020, até porque a certa altura apareceria no orçamento camarário uma verba avultada para a mais estranha ainda rubrica “construção de um muro”, sem mais informação.

Mas o caso tinha explicação, afinal. Em 2018, o presidente da Câmara Pedro Ferreira tinha assinado um acordo com a família proprietária, em que aceita realizar as obras ainda nesse ano e o pagamento de 1000 euros por cada mês de atraso na conclusão das mesmas. Disto, nunca informou os vereadores nem a Assembleia Municipal. O Tribunal homologou a “transação” entre as partes, isto é, o acordo, vincando o Bloco que “o presidente da Câmara nunca informou a Câmara deste acordo e muito menos pediu opinião sobre como deveria actuar”.

As consequências, dizem os bloquistas, são estas: “Até agora, a Câmara já pagou à família a quantia de 32 000.00 euros, por conta da indemnização mensal a que está obrigada pelo acordo”, porque só agora, passados 32 meses de assinado o acordo, se iniciou o processo da empreitada, que levará o seu tempo a decorrer.

Diz o Bloco “que o acordo prevê a construção de um novo muro de 66 metros, quando só 12 a 15 metros caíram efectivamente para o rio”, situação facilmente verificável por quem vá ao local. O acordo, segundo o comunicado do BE, prevê o pagamento da estrutura metálica de um anexo, embora este aspecto não seja claro no projecto, o que levou a vereadora Helena Pinto a pedir a clarificação do mesmo, dada a exorbitância de custos para um muro: mais de meio milhão de euros. De facto, o custo orçamentado da obra são 407 000 euros + IVA, valor confirmado no mapa de empréstimos aprovados na Câmara e Assembleia Municipal.

As perguntas de Helena Pinto na reunião camarária, ficaram sem resposta:

- Porque se mudou de posição de forma tão radical sobre a pretensão destes munícipes? Primeiro, não tinham razão nenhuma, e a acção foi duramente contestada pela Câmara, para anos mais tarde assinarem este acordo pesadíssimo para os cofres do município?

- O que levou o presidente a aceitar um acordo com tantos encargos para o Município?

- Porque é que o Presidente nunca informou a Câmara sobre esta situação?

- Porque é que vamos construir um muro de 66 metros, se apenas 12 ou 15 estão destruídos?

Ao fim de dezasseis anos e dois presidentes, conclui o comunicado do Bloco de Esquerda, “o PS decide apresentar a conta aos torrejanos”: mais de meio milhão de euros para custear um muro particular, solução que vereadores anteriores e o advogado do município constestaram com clareza.

De facto, logo na contestação à acção dos reclamantes interposta em 2012, Ferreira da Silva, rápido na resposta, começava por notar que qualquer pedido de indemnização estava prescrito, contestava com veemência a viabilidade jurídica de anulação das decisões do vereador Paulo Tojo e da deliberação da Câmara naquela acção, mas ia mais longe, dizendo que “as conclusões das vistorias não vinculavam o município e nem sequer são idóneas ao atribuir-lhe responsabilidades”, e que “eventuais responsabilidades contidas nas vistorias nada mais são do que meras percepções dos funcionários, despidas de qualquer valor probatório.”

Perante isto, não deixa de ser notável ter o assunto sido arrastado até ao ponto que chegou e, pior, que Pedro Ferreira tenha fechado um acordo à revelia de todos, até a vereadora do Bloco ter perguntado pelo caso. O presidente da Câmara tinha competências para isso, é verdade, mas concordar com obras de mais de meio milhão de euros relacionadas alegadamente com a queda de um muro numa extensão de 12 metros, contrariando ainda por cima um despacho e uma deliberação da Câmara de que ele fazia parte, datados de 2012, talvez tenha sido ir longe de mais.

A limpeza do rio e as quedas de muros

O ano de 2000 teve uma precipitação de tal modo elevada (a maior de toda a década anterior, semelhante foi só a de 1990, precisamente) que, na sequência da invernia, resultaram consequências de diversa ordem em edificações e estruturas junto ao rio. As águas atingiram um nível anormal, contribuindo para a degradação de estruturas mais antigas existentes nas margens.

No verão desse ano de 2000 realizou-se a limpeza do leito do rio, que tinha enormes camadas de lixo e lodos sobrepostas (já não era limpo, nessa altura, desde início dos anos 70), limpeza cujo objectivo, em grande parte, consistia em dar vazão às águas nas épocas de cheia, impedindo a subida das águas para quintais e propriedades e a derrocada de muros.

No ano seguinte, 2001, verificou-se em Portugal o mês de Março mais chuvoso desde os anos 30 do século anterior, deteriorando ainda mais as estruturas junto ao rio com outra repentina subida do nível das águas num período muito curto. Foram de tal ordem, as chuvadas, que nem os carros de choque da feira de Março puderam funcionar, queixaram-se os feirantes à imprensa local.

Na sequência de tanta carga de água, três muros caíram pura e simplesmente porque estavam velhos e em mau estado de conservação (um deles, de facto, a queda de uma parede exterior para o rio em edifício já em ruínas).

Tirando estes casos, em todo o troço urbano do rio mais nenhum muro caiu, prova que, nos que caíram, a origem da queda não teve outra razão que não o seu estado deteriorado. Aliás, a queda dos muros não se verificou pela base das construções, antes foram-se esboroando pelo topo até caíram no leito, o que torna difícil de aceitar ou provar a tese de que caíram em resultado da limpeza do leito.

 

 

 

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