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Pedro Ferreira está deserto para perder o mandato

Sociedade  »  2017-04-06 

Autarca quer dar subsídio ao Desportivo para pagamento de dívidas ao fisco

Na última reunião da assembleia municipal, o presidente da câmara admitiu poder vir a propor a atribuição de um “subsídio especial” ao Clube Desportivo de Torres Novas para, na prática, o clube resolver as dívidas que ainda tem perante o fisco. Pedro Ferreira reconheceu que tem tido dificuldades em arranjar uma fórmula legal de “ajudar o clube” através deste expediente, mas que estava esperançado de encontrar uma maneira de rodear a impossibilidade legal de as autarquias atribuírem subsídios a clubes de futebol fora dos processos de candidaturas assentes em regras que os clubes têm de cumprir. Só que o CDTN há muitos anos que não se pode candidatar a apoios da autarquia, porque tendo dívidas ao fisco não o pode fazer, e da mesma todas as entidades públicas estão proibidas de atribuir apoios ao clube.

Na recente reunião do executivo municipal Pedro Ferreira referiu-se mais uma vez ao assunto, dando mostras de querer levar a sua avante, quando por menos que isto o vice-presidente da câmara de Ourém tem uma acção de perda de mandato e há escassos dias o Ministério Público veio requerer a perda de mandato do próprio presidente da câmara de Ourém, Paulo Fonseca, por causa do mesmo assunto: tema, apoio ilegal e encapotado a clubes de futebol. Num dos casos apensos ao processo, a acusação do Ministério Público alega que os autarcas alegadamente implicados fizeram panelinha para promover um concurso de admissão de um contínuo para uma escola, através da empresa municipal de Ourém, e que a contratação do indivíduo visava, de forma dissimulada, pagar-lhe os serviços de treinador de futebol de uma equipa do concelho. O treinador de futebol era pago, como se fosse contínuo, através da escola dirigida pela mulher do chefe de gabinete do presidente da câmara de Ourém, numa situação que, segundo o MP, também era do conhecimento do então vice-presidente, José Alho, actual assessor da câmara de Abrantes.

Acontece que o apoio encapotado da câmara de Torres Novas ao CDTN tem um histórico recente: em Setembro de 2011, numa atitude inédita nunca tomada em relação a outra colectividade do concelho, a câmara adquiriu em leilão o pavilhão Matias Pedro, que estava penhorado, por cerca de 130 mil euros, por alegadamente pertencer ao CDTN, medida essa que visava exactamente e na prática, resolver de uma vez por todas a irregular situação do clube perante o fisco e a segurança social. A câmara acordou com as finanças avançar com um terço do valor como entrada e pagar o resto durante os oito meses seguintes. Passados mais de cinco anos, o pavilhão foi pago pela câmara e, aparentemente, a situação fiscal do clube ficaria resolvida, já que na altura ela não atingia o valor da penhora e da aquisição.

Perante estes factos e o anúncio de Pedro Ferreira na assembleia municipal, a vereadora do Bloco de Esquerda Helena Pinto perguntou por escrito, numa reunião do executivo: se a câmara adquirido o pavilhão Matias Pedro por 130 mil euros, em 2011, como ficou entretanto resolvida a situação, e se o presidente sabia se essa entrada de dinheiro no fisco resolveu efectivamente a dívida do clube. Perguntou também quem, por parte do município, monitorizou essa situação. A vereadora disse nesse requerimento que, “partindo do princípio que os 130 mil euros pagos pelo município na aquisição do pavilhão resolveram a situação fiscal do CDTN, qual o sentido de vir alguém, agora e ainda, pedir ajuda do município para resolver a situação fiscal do Clube?” Até ao momento, o presidente da câmara ainda não respondeu às perguntas da vereadora do Bloco.

Mas, a tramóia em perspectiva também teria o seu quê de requinte: Pedro Ferreira aceitaria a tese de que o Clube Desportivo de Torres Novas teria realizado algumas benfeitorias no estádio municipal, que é camarário, isto há 25 anos e mais, e que agora o “subsídio especial” se destinaria a ressarcir o clube desses alegados investimentos. Com o dinheiro na mão, o CDTN resolvia o problema pendente nas finanças. Só que, por ter esse problema pendente, o CDTN não pode receber subsídio nenhum de qualquer entidade pública ou com estatuto de utilidade pública. Uma bota que só poderia ser descalçada com um malabarismo cujos contornos não se conseguem alcançar, e que poriam a jeito o presidente da câmara e quem com ele alinhasse.

Na edição desta semana do JT, Céu Ramos, dirigente do CDTN, confirma de forma desconcertante este plano e dá pormenores picarescos da acção de Pedro Ferreira: segundo a dirigente, é o autarca o mentor do plano para pagar dívidas do clube, mas até Céu Ramos reconhece que não pode receber dinheiro da câmara por causa das dívidas ao fisco. Quantos às obras feitas pelo clube no estádio, só podem ter saído de alguma cabeça em delírio.

 

 

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