A Câmara votou há dois anos, a execução de um plano de pormenor para Cancela do Leão, para onde está previsto o novo Intermarché, e a necessária suspensão do PDM, também por dois anos. Passado este tempo, a maioria socialista nem sequer adjudicou o plano de pormenor e perante o cenário que criou, diz que “o Bloco não gosta de hipermercados”. O Bloco fala de incompetência.

 O assunto foi o ponto forte da reunião extraordinária do executivo municipal de 18 de Março, dedicada exclusivamente a debater e votar a prorrogação, por mais um ano, do prazo para a execução de um plano de pormenor necessário à implantação do novo Intermarché na Cancela do Leão, antiga fábrica Alves das Lãs.

O vice-presidente e vereador do urbanismo preparava-se para sair da situação de mansinho, “que era uma coisa muito simples”, “era só a prorrogação do prazo para a execução do plano de pormenor”, pensando que tudo se resolveria em dois minutos. Só que a oposição, de forma veemente por Helena Pinto e também por João Quaresma, quis saber porque se chegara a esta situação e que os socialistas dissessem o que já estava feito.

O que já estava feito? Nada. Zero. O plano de pormenor ainda nem sequer tinha sido iniciado. Mais: segundo disse o próprio Luís Silva na reunião, nem sequer tinha sido adjudicado.

Helena Pinto apresentou logo de início a sua total discordância com a forma como este assunto foi apresentado à Câmara Municipal: “falta de preparação, falta de informação e completa ausência de sentido de responsabilidade de quem exerce um cargo público por via de eleição”, isto é, não havia nada a historiar ou enquadrar o assunto.

Em segundo lugar, a vereador sublinhou “a forma extraordinária com que o PS decidiu camuflar as suas responsabilidades, atacando o BE de uma forma inusitada e completamente descabida – “o BE é contra o Intermarché”, quando no início da reunião, na tentativa nada bem-sucedida de apresentar o assunto, o vice-presidente Luís Silva, afirmou que a questão em causa (Plano de Pormenor) tinha sido aprovado sem votos contra”.

A conclusão é simples e clara, diz o Bloco: “Durante 2 anos (!!) não foi dado cumprimento a uma decisão da Câmara Municipal e ao compromisso assumido com o promotor do investimento. Dois anos!”

Uma vez chegado o fim do prazo, criticou Helena Pinto, o vice-presidente (responsável directo) mas também o presidente, deveriam ter apresentado o assunto nas suas diversas dimensões, reconhecendo que se falhou, assumindo a responsabilidade e propondo que a Câmara votasse a prorrogação do prazo. Mas não foi isso que aconteceu e perante as questões colocadas pela vereadora, às quais não responderam, decidiram criar uma distracção dizendo que o BE é contra aquele investimento em particular.

Um processo com barbas socialistas

Em 11 de Dezembro 2018 a Câmara decide propor à Assembleia Municipal a suspensão parcial do PDM para construção de edifício industrial – PROUNIVA nos Mesiões, que deveria primeiro recolher parecer da CCDRLVT, conforme determina a legislação e decide ainda na mesma reunião a “Elaboração do Plano de Pormenor da Cancela do Leão”.

A primeira decisão segue para a CCDRLVT e a segunda para publicação em Diário da República, o que vem a acontecer em 28 de Março de 2019. A reunião de Câmara de 2 de Abril de 2019 aprova a suspensão parcial do PDM e medidas preventivas – corrigidas por força do parecer da CCDRLVT e envia para a Assembleia Municipal. A Assembleia Municipal reúne a 22 de Abril de 2019 aprova a suspensão parcial do PDM e as medidas preventivas e envia para publicação em Diário da República, o que vem a acontecer em 20 de Maio 2021.

Ambas as decisões têm um prazo de 2 anos, prorrogável por mais 1 ano.

O tempo passa, o prazo chega ao limite e não existe Plano de Pormenor. Veio agora, por isso, o vice-presidente propor a prorrogação do prazo para a elaboração do plano de pormenor por mais um ano, possibilidade prevista na legislação e nos documentos aprovados, mas que no mínimo precisava de ser acompanhada por uma explicação, disse a vereador do Bloco, incluindo a explicação de nada ter sido feito durante dois anos.

A suspensão parcial do PDM e as medidas preventivas caducam em 20 de Maio de 2021, ou seja, a decisão que permite que ali se construa o Intermarché, caduca no próximo mês de Maio.

Perante o exposto deveriam ter sido explicadas, diz Helena Pinto,  todas as dimensões deste processo e não apenas a “prorrogação do prazo para a elaboração do PP”. Em Maio é forçoso que o assunto volte à Câmara. “Ficámos sem saber quem vai fazer o Plano de Pormenor. A Câmara? Uma empresa? Como vai ser o “concurso”? Quanto vai custar? Mas ficámos agora a saber que falta a “avaliação de impacto ambiental” e o “projecto de arranjos e acessos exteriores”. Certamente que o promotor espera e desespera…”

Na referida reunião, e face à acusação de Pedro Ferreira de que o BE é contra os hipermercados, a vereadora do Bloco disse que “o BE foi e é contra a escandalosa redução de taxas decididas pela Câmara e Assembleia Municipal, no valor de cerca de 90 mil euros, ao Intermarché, quando o comércio local vive a maior crise de sempre”.