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Ourém: tribunal recusou candidatura do cabeça-de-lista Paulo Fonseca (PS)

Sociedade  »  2017-08-18 

O Tribunal de Ourém recusou a candidatura às eleições autárquicas do cabeça-de-lista do PS, Paulo Fonseca, por insolvência pessoal, anunciou a agência Lusa.
A agência de notícias cita fontes do tribunal que revelam que o juiz do Tribunal de Ourém considerou "inelegível" a candidatura do actual presidente do município, que procura concorrer pelo PS para tentar um terceiro mandato. Na base da decisão judicial está o estado de insolvência pessoal de Paulo Fonseca.

O Ministério Público pediu o afastamento da presidência de Paulo Fonseca, 53 anos, há sete à frente da câmara de Ourém, na sequência de um processo de insolvência pessoal, que envolve uma dívida de 350 mil euros, acrescidos de juros.

A insolvência pessoal foi confirmada pelo Tribunal Constitucional, que não viu qualquer ilegalidade na decisão do juiz de primeira instância, que já tinha declarado a insolvência do autarca.

Na Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, no artigo 6.º, referente às "inelegibilidades gerais", é referido que "são igualmente inelegíveis para os órgãos das autarquias locais os falidos e insolventes, salvo se reabilitados".

Para se poder recandidatar, Paulo Fonseca terá de chegar a acordo com os credores e sair da situação de insolvência pessoal.

 

Foto: Paulo Fonseca, à direita, com o cantor Emanuel que actuou recentemente na cidade de Ourém

 

 

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