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Pedro Triguinho absolvido em processo da Fabrióleo
Sociedade » 2019-03-22
Pedro Triguinho, activista do movimento ambientalista Basta!, de Torres Novas, foi absolvido na sexta-feira, no Tribunal de Torres Novas, num processo em que era acusado de difamação por uma então administradora da empresa Fabrióleo, que lhe moveu a acção a título pessoal.
Os factos remontam a 2017 e referem-se a um comentário colocado por Pedro Triguinho num post do Facebook de um jornal digital relativo a uma assembleia municipal de Torres Novas em que alguns trabalhadores da empresa estiveram presentes, numa sessão em que se decidia sobre a declaração de interesse público da Fabrióleo.
Nesse comentário, o acusado utilizou expressões como “o diabo em pessoa”, “gananciosos” e “criminosos” para se referir à empresa e à sua actividade, tida como causadora da poluição da Ribeira da Boa Água e já sujeita, na altura, a processos de contra-ordenação.
A administradora da empresa sentiu-se ofendida e a sua defesa tentou demonstrar em tribunal que as palavras eram dirigidas à suapessoa em particular, tendo-lhe causado infelicidade. Exigia, por isso, uma indemnização de 10 mil euros ao arguido Pedro Triguinho.
A defesa de Triguinho sustentou que nada havia de ofensivo, em termos pessoais, nas expressões utilizadas, que se tratava de um mero comentário a um post de uma notícia de um jornal digital e que o contexto, de acesa luta de ideias e de confronto entre a população e a fábrica, explicava o teor das expressões utilizadas.
Na leitura da sentença, a juíza explicou que ninguém se pode sentir ofendido se a natureza da “ofensa” não for proporcional à medida razoável com que a comunidade, num dado contexto social e histórico, considera aquilo que é “ofensa”, e que a liberdade de expressão é um valor quase inultrapassável, referindo neste aspecto a Constituição, diversos acórdãos dos tribunais portuguesas e até alguma doutrina jurídica internacional plasmada em decisões já tomadas pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Foi o activista Pedro Triguinho absolvido de todas as acusações (difamação e ofensa à honra e pedido de indemnização), tendo sido a, à data, administradora da Fabrióleo, condenada ao pagamento de todas as custas judiciais do processo.
Pedro Triguinho tem ainda outro processo contra si a decorrer num tribunal de Lisboa, interposto pela mesma empresa, e também relacionado com declarações consideradas difamatórias.
© 2024 • www.jornaltorrejano.pt • jornal@jornaltorrejano.pt
Pedro Triguinho absolvido em processo da Fabrióleo
Sociedade » 2019-03-22
Pedro Triguinho, activista do movimento ambientalista Basta!, de Torres Novas, foi absolvido na sexta-feira, no Tribunal de Torres Novas, num processo em que era acusado de difamação por uma então administradora da empresa Fabrióleo, que lhe moveu a acção a título pessoal.
Os factos remontam a 2017 e referem-se a um comentário colocado por Pedro Triguinho num post do Facebook de um jornal digital relativo a uma assembleia municipal de Torres Novas em que alguns trabalhadores da empresa estiveram presentes, numa sessão em que se decidia sobre a declaração de interesse público da Fabrióleo.
Nesse comentário, o acusado utilizou expressões como “o diabo em pessoa”, “gananciosos” e “criminosos” para se referir à empresa e à sua actividade, tida como causadora da poluição da Ribeira da Boa Água e já sujeita, na altura, a processos de contra-ordenação.
A administradora da empresa sentiu-se ofendida e a sua defesa tentou demonstrar em tribunal que as palavras eram dirigidas à suapessoa em particular, tendo-lhe causado infelicidade. Exigia, por isso, uma indemnização de 10 mil euros ao arguido Pedro Triguinho.
A defesa de Triguinho sustentou que nada havia de ofensivo, em termos pessoais, nas expressões utilizadas, que se tratava de um mero comentário a um post de uma notícia de um jornal digital e que o contexto, de acesa luta de ideias e de confronto entre a população e a fábrica, explicava o teor das expressões utilizadas.
Na leitura da sentença, a juíza explicou que ninguém se pode sentir ofendido se a natureza da “ofensa” não for proporcional à medida razoável com que a comunidade, num dado contexto social e histórico, considera aquilo que é “ofensa”, e que a liberdade de expressão é um valor quase inultrapassável, referindo neste aspecto a Constituição, diversos acórdãos dos tribunais portuguesas e até alguma doutrina jurídica internacional plasmada em decisões já tomadas pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Foi o activista Pedro Triguinho absolvido de todas as acusações (difamação e ofensa à honra e pedido de indemnização), tendo sido a, à data, administradora da Fabrióleo, condenada ao pagamento de todas as custas judiciais do processo.
Pedro Triguinho tem ainda outro processo contra si a decorrer num tribunal de Lisboa, interposto pela mesma empresa, e também relacionado com declarações consideradas difamatórias.
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25 de Abril em Alcanena: Ana Lains com António Saiote » 2024-04-22 O programa de comemorações dos 50 anos do 25 de Abril terá início no dia 24 de Abril, quarta-feira, com o concerto comemorativo “António Saiote convida Ana Laíns, às 21:30h, na Praça 8 de Maio, em Alcanena, seguido da atuação do DJ Pedro Galinha, às 23:30h (ambos de entrada livre). |
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MÚSICA: Rui Veloso em Alcanena » 2024-04-22 Integrado no programa de comemorações do 110.º aniversário da Fundação do Concelho de Alcanena, terá lugar, no dia 8 de Maio, quarta-feira, às 21h30, na Praça 8 de Maio, em Alcanena, um concerto de Rui Veloso, um dos grandes nomes da música portuguesa e um dos mais influentes, com uma carreira repleta de sucessos, que atravessam gerações. |
Comemorações do 50.º aniversário do 25 de abril, em Torres Novas » 2024-04-22 O Município de Torres Novas assinala o Dia da Liberdade com um programa comemorativo do 50.º aniversário do 25 de abril de 1974, que inclui a sessão solene, a decorrer pela manhã, no Parque da Liberdade, onde à tarde serão homenageados os presos políticos naturais e residentes em Torres Novas à altura em que foram detidos. |
Renova: arquivado processo contra cidadãos que passaram dia da Espiga junto à nascente do rio Almonda
» 2024-04-22
O Ministério Público mandou arquivar, por falta de provas, a participação movida pela empresa Renova contra vários cidadãos que passaram o ‘Dia da Espiga’ junto à nascente do Rio Almonda, alegando “danos e invasão de propriedade privada”. |
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Espectáculo de porcos em Riachos causa estranheza
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Anunciava-se no cartaz das actividades do dia 7 de Abril, domingo, da Associação Equestre Riachense, como “porcalhada”. Mas estaria longe de imaginar-se que o espectáculo prometido seria um exercício de perseguição a um leitão, num chiqueiro, até o animal, aterrorizado, ser atirado para dentro de um recipiente situado no meio do recinto. |
Bombeiros: nova direcção, velhos hábitos
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Paulo Ganhão Simões, presidente da Junta de Pedrógão: “Só se consegue tentar reverter a desertificação com mais investimento público”
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