O primeiro Plano Director Municipal de Torres Novas (PDMTN) foi publicado em 1997 e entrou em revisão logo em 2001. Quando foi publicado já vinha atrasado para as necessidades de ordenamento do território municipal, assentava numa perspectiva demográfica que previa 50 000 habitantes a que o concelho nunca chegou e um dinamismo industrial e empresarial a que também nunca correspondeu. Ao longo do tempo foi-se compreendendo que as áreas urbanas estavam sobredimensionadas, que a restrição da habitação às áreas urbanizadas e urbanizáveis nunca se quis cumprir.

 Chegados a 2025, a proposta de revisão do PDM está finalmente em discussão pública. A população tem até 14 de Julho para se pronunciar sobre as 3083 páginas do regulamento, de relatórios, pareceres, actas e avisos, mais ou menos recentes, a que acrescem 46 plantas. Estão em falta na consulta pública todos os anexos do Regulamento do Plano, ficando por conhecer sobre: Anexo I – Património Classificado; ii. Anexo II – Espécies Florestais por Sub-região homogénea do Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo; iii. Anexo III – Património Arquitetónico Inventariado; iv. Anexo IV – Restantes Quintas de Valor Concelhio; v. Anexo V – Património Arqueológico; vi. Anexo VI – Unidades Operativas de Planeamento e Gestão.

 Toda a informação está disponibilizada, sem guião ou resumo não técnico, na página do município e no balcão dos serviços de urbanismo da Câmara Municipal (dias úteis, entre as 9h30 e as 15h30).

 Um olhar breve pelos documentos disponibilizados pela Câmara Municipal de Torres Novas permite compreender a manutenção da estrutura urbana existente, ainda que com tendência de ampliação da capacidade edificatória, e ampliação das áreas com vocação empresarial. Destaca-se a criação do Parque Empresarial da Zona Norte de Torres Novas com 114 hectares, sem qualquer nova via de acesso prevista; a ampliação da Zona Industrial de Riachos para norte, e aglutinação da zona industrial da Cova do Minhoto, erradicando o corredor verde que as separava e com exclusão completa de Reserva Ecológica Nacional (REN). A maior ampliação ocorre no Parque empresarial da Zibreira, que passa de 40 para 300 hectares, agregando a Videla e hipotecando a melhor tomada de vistas sobre o Arrife da Serra de Aire, um elemento geomorfológico ímpar no concelho de Torres Novas.

 Nas áreas de actividades económicas isoladas, algumas integradas no processo de regularização extraordinária de actividades económicas previsto no pacote da Troika, a CMTN vem agora acrescentar a possibilidade de incluir nos seus perímetros áreas de comércio e serviços e até equipamentos de utilização colectiva.

 Identificam-se facilmente algumas vias a construir, parte delas com traçados em áreas sensíveis: ligação entre a zona industrial da Zibreira e a RENOVA 2, ligação entre o norte das Lapas e o Vale Fumado (área identificada como área de actividade económica isolada sem ocupação aparente mas com vasta área a excluir da Reserva Ecológica Nacional), duas ligações entre as Cotôas e os Espaços Industriais dos Riachos (talvez a que atravessa zonas ecologicamente mais frágeis), uma ligação entre a zona do cemitério de Torres Novas e o norte da Meia Via (prolongando a Estrada da Sapeira para este e para nordeste) e duas ligações entre os Negréus / Arrábida e a Quinta de Entre-Águas.

 Dois exemplos de regulamentação predatória relativa aos espaços rústicos com vocação para a conservação da natureza e utilização comunitária do solo são as propostas para o CIGA e para os Moinhos da Pena. Surge a proposta de um Espaço de Ocupação Turística com uma área de 17 hectares nos Moinhos da Pena, integralmente excluída de REN e localizada em terrenos baldios, destinada a infraestruturas e instalações de recreio e lazer e de suporte a actividades de animação turística, o comércio, serviços e equipamentos de utilização colectiva, que permite edificações de 3 pisos e um índice de 30% de ocupação. Uma área de 43 hectares que inclui o Centro de Interpretação das Grutas do Almonda, baldios integralmente excluídos de REN, permite instalações de recreio e lazer, designadamente parques de merendas, miradouros, pontos de observação e interpretação ambiental e paisagística e percursos pedonais e as infraestruturas associadas e ainda empreendimentos de Turismo em Espaço Rural, desde que reconhecidos como turismo de natureza e as infraestruturas e instalações de recreio e lazer e de suporte a actividades de animação turística. Inexplicavelmente, as pistas de motocross do Alqueidão e de Vargos assumem não só o estatuto de equipamento como adquirem capacidade edificatória.

 A programação financeira desta proposta de PDM aponta para uma execução de 72 milhões de euros em 10 anos, sem lista investimentos concretos, estimativas direccionadas ou calendarização detalhada. Prioriza-se o investimento em parques empresariais (40%), a que se seguem 25% em rede rodoviária, 15% em equipamentos, 10% em espaço público e outros 10% em habitação, neste caso não há coincidência entre os números do IHRU e os da proposta de plano.

 Este é o Plano Director Municipal que ditará a relação de cada cidadão com a ocupação do espaço concelhio na próxima década, e provavelmente na próxima geração: valerá a pena investir algum tempo e cuidado nesta participação.