Não Os Matem

Nas últimas semanas tem ressuscitado, mesmo que de forma discreta e sem grande impacto, a discussão sobre a pena de morte. Notícias vindas de um qualquer filme de terror têm-nos presenteado recorrentemente com progenitores (não lhes chamo “pais” porque essa condição nada tem a ver com a genética) que engravidam filhas menores, que esfaqueiam no coração os seus bebés ou maridos que tiram a vida às suas esposas porque tardam em entender que o tempo em que pessoas possuíam outras pessoas como bens já acabou há muito no mundo ocidental.

A pergunta que se coloca, quando se levanta a questão da pena de morte, é sempre a mesma: merecem estas pessoas viver? A minha resposta é clara: não. Temos nós o direito de lhes tirar a vida: respondo também que não, mas ainda com mais convicção: oponho-me claramente à pena de morte.

Em primeiro lugar, apresento o argumento sociologicamente mais óbvio: seria um retrocesso social. Do mesmo modo que o tempo em que possuir pessoas como um bem material está ultrapassado, o tempo em que se matam pessoas na praça pública também já lá vai. Temos, como sociedade organizada e respeitadora da vida humana, de encontrar soluções que permitam essa saudável convivência. A pena de morte não permite isso e, pelo contrário, é um passo atrás nesse sentido.

Do ponto de vista judicial sobressai, em primeiro lugar, um aspecto evidente: o direito ao erro. Não defendo que crimes hediondos sejam “um erro”, claro; falo de quando é condenada a pessoa errada. Quantas vezes não nos deparamos já com notícias de pessoas que passaram décadas no corredor da morte – algumas vezes com confissões (forçadas) assinadas – e que depois se provam estar inocentes? Não são necessários muitos casos para este argumento fazer sentido: basta um exemplo. Porque se trata de uma vida, que vale tanto como a dos mandatários que decretam a morte de alguém.

Outra questão de cariz judicial que se impõe perguntar: então e que crimes serão passíveis de pena de morte? Até que ponto fazer algo horrível merece como castigo a morte? Que fronteira delinear? Eu próprio não encontro resposta para estas questões porque, de facto, não vejo sentido em dar a morte como castigo.

O que me leva ao meu último argumento: para quem comete crimes hediondos como os que mencionei em cima, a morte é um castigo? Não creio. Numa situação em que a liberdade nem se coloca como opção para o sujeito em questão, certamente que a morte será mais um alívio que um castigo. Sou, por isso, defensor da pena de prisão perpétua, dando tarefas ao presidiário, desde a requalificação de edifícios públicos à limpeza de matas na prevenção a incêndios florestais. Nelson Mandela, entre outros, passou quase três décadas da sua vida a partir pedra de sol a sol sabendo que aquele trabalho era inútil, dia após dia, apenas por querer igualdade de direitos entre raças.

É esse tipo de castigo que eu acho adequado para quem mata um filho, para quem viola uma criança, para quem tira a vida a uma esposa. Não os matem: façam-nos querer morrer. Isso sim é um castigo.