Impostos e desigualdades territoriais
Opinião » 2016-11-02 » Jorge Salgado Simões"Conseguem imaginar o que podia fazer aqui com mais 80 € por munícipe/ano?"
Ao que parece a coesão territorial vai-se manter como um não assunto nos próximos tempos. Seja porque em 2017 há eleições autárquicas, seja porque temos um Governo que não vai além da gestão corrente, ou seja até porque esta coisa da autonomia da administração local em relação à administração central e vice-versa está muito em desuso. Atente-se ao recente “convite” para que os municípios colaborem em áreas da inteira responsabilidade financeira da administração central, como é o caso em Torres Novas da contrapartida nacional na intervenção prevista para a Escola Maria Lamas.
Ninguém quer saber que Portugal seja um dos países mais desequilibrados da Europa e onde viver numa ou noutra região seja tanto uma condição de desigualdade. O problema é que os anos passam e é difícil perceber porque é que o próprio Estado mantém políticas públicas que fomentam e agravam o problema, acorrendo paralelamente em discursos, debates e juras de discriminação positiva no combate à interioridade e à desertificação.
São muitos os exemplos disto mesmo ao nível do investimento público, mas pensemos apenas num pequeno caso com a fiscalidade, ao nível da derrama, um imposto municipal que é cobrado sobre os rendimentos líquidos das empresas, no âmbito do IRC. Ora, para onde vai a derrama sobre os lucros que, por exemplo, a EDP tem relativamente à sua atividade em Torres Novas? Para o Município de Lisboa, onde é a sua sede fiscal. E o mesmo em relação a todas as outras empresas, maiores ou mais pequenas, que fornecem bens ou serviços em todo o país. Nos tempos que correm, com as soluções tecnológicas que já existem, não estaria na altura de reequacionar tudo isto? Ou em alternativa, não seria fácil que a recolha do imposto fosse englobada e depois dividida de forma equitativa por todo o território?
Ah mas Lisboa é a capital e há custos excecionais que advêm dessa condição. Que ninguém se preocupe porque isso é devidamente compensado com um volume de receitas municipais de outra dimensão. A comparação entre os dois orçamentos municipais, Lisboa e Torres Novas, é aliás um exercício que se desaconselha: no total das receitas correntes o Município de Lisboa arrecada 1111€ por munícipe quando em Torres Novas o mesmo valor é de 622€; no caso específico do IMT, em Lisboa esta receita é de 268€ por munícipe quando em Torres Novas são 33€; e com a derrama, depois de isentar todas as empresas com lucros tributáveis até 150 mil euros e outras que tenham criado emprego ou sejam de determinados setores, o orçamento de Lisboa ainda recebe 98€ por munícipe, contra 18€ em Torres Novas. Conseguem imaginar o que podia fazer aqui com mais 80 € por munícipe/ano?*
Manter esta forma de desigualdade é alimentar todo um conjunto de desigualdades subsequentes e mais uma ironia dos tempos que vivemos. Quando a UE tenta forçar a Google, a Apple e outras multinacionais a pagar impostos sobre o que faturam no espaço europeu, ou quando o Governo português regula atividades como as da Uber ou Cabify para que tenham o devido contributo fiscal em Portugal, porque é que ninguém questiona porque é que um imposto municipal como é a derrama não fique no território que motivou a sua cobrança?
*dados dos orçamentos de 2016 dos dois municípios, disponíveis nos respetivos sites, e estimativa de população residente em 2015, Lisboa e Torres Novas, INE.
Impostos e desigualdades territoriais
Opinião » 2016-11-02 » Jorge Salgado SimõesConseguem imaginar o que podia fazer aqui com mais 80 € por munícipe/ano?
Ao que parece a coesão territorial vai-se manter como um não assunto nos próximos tempos. Seja porque em 2017 há eleições autárquicas, seja porque temos um Governo que não vai além da gestão corrente, ou seja até porque esta coisa da autonomia da administração local em relação à administração central e vice-versa está muito em desuso. Atente-se ao recente “convite” para que os municípios colaborem em áreas da inteira responsabilidade financeira da administração central, como é o caso em Torres Novas da contrapartida nacional na intervenção prevista para a Escola Maria Lamas.
Ninguém quer saber que Portugal seja um dos países mais desequilibrados da Europa e onde viver numa ou noutra região seja tanto uma condição de desigualdade. O problema é que os anos passam e é difícil perceber porque é que o próprio Estado mantém políticas públicas que fomentam e agravam o problema, acorrendo paralelamente em discursos, debates e juras de discriminação positiva no combate à interioridade e à desertificação.
São muitos os exemplos disto mesmo ao nível do investimento público, mas pensemos apenas num pequeno caso com a fiscalidade, ao nível da derrama, um imposto municipal que é cobrado sobre os rendimentos líquidos das empresas, no âmbito do IRC. Ora, para onde vai a derrama sobre os lucros que, por exemplo, a EDP tem relativamente à sua atividade em Torres Novas? Para o Município de Lisboa, onde é a sua sede fiscal. E o mesmo em relação a todas as outras empresas, maiores ou mais pequenas, que fornecem bens ou serviços em todo o país. Nos tempos que correm, com as soluções tecnológicas que já existem, não estaria na altura de reequacionar tudo isto? Ou em alternativa, não seria fácil que a recolha do imposto fosse englobada e depois dividida de forma equitativa por todo o território?
Ah mas Lisboa é a capital e há custos excecionais que advêm dessa condição. Que ninguém se preocupe porque isso é devidamente compensado com um volume de receitas municipais de outra dimensão. A comparação entre os dois orçamentos municipais, Lisboa e Torres Novas, é aliás um exercício que se desaconselha: no total das receitas correntes o Município de Lisboa arrecada 1111€ por munícipe quando em Torres Novas o mesmo valor é de 622€; no caso específico do IMT, em Lisboa esta receita é de 268€ por munícipe quando em Torres Novas são 33€; e com a derrama, depois de isentar todas as empresas com lucros tributáveis até 150 mil euros e outras que tenham criado emprego ou sejam de determinados setores, o orçamento de Lisboa ainda recebe 98€ por munícipe, contra 18€ em Torres Novas. Conseguem imaginar o que podia fazer aqui com mais 80 € por munícipe/ano?*
Manter esta forma de desigualdade é alimentar todo um conjunto de desigualdades subsequentes e mais uma ironia dos tempos que vivemos. Quando a UE tenta forçar a Google, a Apple e outras multinacionais a pagar impostos sobre o que faturam no espaço europeu, ou quando o Governo português regula atividades como as da Uber ou Cabify para que tenham o devido contributo fiscal em Portugal, porque é que ninguém questiona porque é que um imposto municipal como é a derrama não fique no território que motivou a sua cobrança?
*dados dos orçamentos de 2016 dos dois municípios, disponíveis nos respetivos sites, e estimativa de população residente em 2015, Lisboa e Torres Novas, INE.
Eleições "livres"... » 2024-03-18 » Hélder Dias |
Este é o meu único mundo! - antónio mário santos » 2024-03-08 » António Mário Santos Comentava João Carlos Lopes , no último Jornal Torrejano, de 16 de Fevereiro, sob o título Este Mundo e o Outro, partindo, quer do pessimismo nostálgico do Jorge Carreira Maia (Este não é o meu mundo), quer da importância da memória, em Maria Augusta Torcato, para resistir «à névoa que provoca o esquecimento e cegueira», quer «na militância política e cívica sempre empenhada», da minha autoria, num país do salve-se quem puder e do deixa andar, sempre à espera dum messias que resolva, por qualquer gesto milagreiro, a sua raiva abafada de nunca ser outra coisa que a imagem crónica de pobreza. |
Plantação intensiva: do corte à escovinha e tudo em fila aos horizontes metalificados - maria augusta torcato » 2024-03-08 » Maria Augusta Torcato Não sei se por causa das minhas origens ou simplesmente da minha natureza, há em mim algo, muito forte, que me liga a árvores, a plantas, a flores, a animais, a espaços verdes ou amarelos e amplos ou exíguos, a serras mais ou menos elevadas, de onde as neblinas se descolam e evolam pelos céus, a pedras, pequenas ou pedregulhos, espalhadas ou juntinhas e a regatos e fontes que jorram espontaneamente. |
A crise das democracias liberais - jorge carreira maia » 2024-03-08 » Jorge Carreira Maia A crise das democracias liberais, que tanto e a tantos atormenta, pode residir num conflito entre a natureza humana e o regime democrático-liberal. Num livro de 2008, Democratic Authority – a philosophical framework, o filósofo David. |
A carne e os ossos - pedro borges ferreira » 2024-03-08 » Pedro Ferreira Existe um paternalismo naqueles que desenvolvem uma compreensão do mundo extensiva que muitas vezes não lhes permite ver os outros, quiçá a si próprios, como realmente são. A opinião pública tem sido marcada por reflexões sobre a falta de memória histórica como justificação do novo mundo intolerante que está para vir, adivinho eu, devido à intenção de voto que se espera no CHEGA. |
O Flautista de Hamelin... » 2024-02-28 » Hélder Dias |
Este mundo e o outro - joão carlos lopes » 2024-02-22 Escreve Jorge Carreira Maia, nesta edição, ter a certeza de que este mundo já não é o seu e que o mundo a que chamou seu acabou. “Não sei bem qual foi a hora em que as coisas mudaram, em que a megera da História me deixou para trás”, vai ele dizendo na suas palavras sempre lúcidas e brilhantes, concluindo que “vivemos já num mundo tenebroso, onde os clowns ainda não estão no poder, mas este já espera por eles, para que a História satisfaça a sua insaciável sede de sangue e miséria”. |
2032: a redenção do Planeta - jorge cordeiro simões » 2024-02-22 » Jorge Cordeiro Simões
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Avivar a memória - antónio gomes » 2024-02-22 » António Gomes Há dias atrás, no âmbito da pré-campanha eleitoral, visitei o lugar onde passei a maior parte da minha vida (47 anos), as oficinas da CP no Entroncamento. Não que tivesse saudades, mas o espaço, o cheiro e acima de tudo a oportunidade de rever alguns companheiros que ainda por lá se encontram, que ainda lá continuam a vender a sua força de trabalho, foi uma boa recompensa. |
Eleições, para que vos quero! - antónio mário santos » 2024-02-22 Quando me aborreço, mudo de canal. Vou seguindo os debates eleitorais televisivos, mas, saturado, opto por um filme no SYFY, onde a Humanidade tenta salvar com seus heróis americanizados da Marvel o planeta Terra, em vez de gramar as notas e as opiniões dos comentadores profissionais e partidocratas que se esfalfam na crítica ou no elogio do seu candidato de estimação. |
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