Os orçamentos municipais são documentos determinantes para a gestão da coisa pública, indicam as escolhas e as opções de quem as faz.
O que nos diz o orçamento municipal de Torres Novas para 2017? É claro, é transparente, responde às preocupações das pessoas, ao desenvolvimento do concelho?
É o último orçamento do mandato, é por isso propício ao aparecimento de algumas obras, que saltem à vista, alcatrão de preferência, que façam esquecer os anos anteriores. Este orçamento tenta acudir a muita coisa ao mesmo tempo e é esse o principal problema.
Este executivo do PS nunca percebeu que a política para servir as pessoas e o desenvolvimento do concelho tem de apresentar opções, fazer escolhas.
Este orçamento para além de responder aos encargos com o pessoal, aos encargos com a divida, aos encargos com o ensino, com a limpeza, com a cultura, com as manutenções, etc. etc. tem de responder aos investimentos, não se pode dizer que é muito dinheiro, mas é algum, proveniente de receita própria mas também de apoios comunitários.
Estão previstos investimentos para o centro escolar de Stª Maria e para a escola Maria Lamas e ainda bem, mas também estão previstos investimentos para o interior do Castelo e aqui ainda mal, porque a ideia é destruir tudo o que lá está e substituir por algo modernista, como se se tratasse de um qualquer jardim (150 000 euros).
No âmbito do PEDU (plano estratégico de desenvolvimento urbano), investimentos só na cidade, estão previstos investimentos no prédio Alvarenga, ao lado da sede do município (764 000 euros), no edifício da sede de município (517 000 euros) e na zona do Nogueiral (1 215 000.00). Não se entende estas escolhas, não vejo necessidade, nem prioridade destas obras. Também o espaço entre o parque Almonda e o rio tem investimentos previstos já para 2017 e ainda não se conhece qualquer ideia para aquele espaço que é de excelente localização e deve por isso ser objeto de debate público, como garantia de que a decisão a tomar é a mais acertada. Às escondidas é que não vale.
Neste âmbito, é bom que se diga que o BE apresentou um conjunto de ideias para debate publico que passavam pela reabilitação urbana, pela mobilidade elétrica e pelo rio Almonda.
Já quanto aos investimentos diretos a opção não parece difícil, acho até que era óbvia, as estradas e ruas do concelho, em particular nas zonas mais rurais. O nível de destruição das nossas estradas é enorme, as consequências para as pessoas e para os veículos são muito graves.
O Partido Socialista que governa a Câmara há 23 anos, não só foi incapaz de acudir a este flagelo, como permitiu que ele se agravasse, só o PS é responsável pela situação a que chegámos.
São necessários mais de 5 milhões de euros para acudir a este desastre, mas o orçamento apresentado pelo PS, apenas contempla 600 000.00, mesmo que no meio do ano faça alguma revisão, já é tarde.
Se o saldo das contas de 2016, for de 2, 6 milhões euros, por incapacidade em fazer obra, se a CM está em condições de obter um empréstimo de 1,2 milhões, se a verba prevista para o Carreiro das Cobras, 173 000.00 euros, que não faz falta nenhuma não for ali aplicada e se o empréstimo para abrir 4 vias entre as duas rotundas na entrada da cidade, cerca de 500 000.00 euros, esperar por tempos mais desafogados, temos uma verba de quase 4,5 milhões… não dava para todas as estradas, mas era um grande empurrão.
São opções.