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Promoção da saúde e autarquias: os equívocos (III)

Opinião  »  2010-04-08  »  Acácio Gouveia

Do que ficou escrito nos artigos sobre a promoção da saúde poderei ter gerado um equívoc que defendo a exclusão das autarquias da gestão do funcionamento dos serviços de cuidados de saúde. Tal não é verdade. A participação das Câmaras nos órgãos de gestão dos centros de saúde e hospitais está prevista na Lei e devidamente regulamentada. Esta participação é altamente desejável e é pena que não se tenha efectivado no passado. Se bem que deva ficar bem claro que promoção da saúde e cuidados de saúde são coisas diferentes, e que o que se pede é empenho do poder local na prevenção da doença, não é menos verdade que as autarquias têm um papel a desempenhar colaborando com os serviços de saúde que tratam as doenças. A título de exemplo, refira-se a construção de instalações para as extensões de saúde, levadas a cabo por muitas das Juntas de Freguesia deste país. Sem esta colaboração seria impossível a assistência médica de proximidade a muitas centenas de milhares de portugueses. Noutros concelhos são as Câmaras e as Juntas que proporcionam o transporte a populações de pequenos núcleos isolados às consultas de centros de saúde, ou a deslocação de equipas de vacinação a esses locais. Temos ainda o exemplo de financiamento de cirurgias oftalmológicas aos sectores mais frágeis da população.

Contudo, a participação das autarquias na gestão dos serviços de cuidados de saúde deverá pautar-se pela responsabilidade e sensatez, renunciando ao populismo em voga. A evolução da demografia, a melhoria indiscutível das infra-estruturas de transporte, os progressos dos meios de comunicação e a evolução tecnológica dos próprios cuidados de saúde trouxeram novos desafios para a organização dos hospitais e centros de saúde. Por exemplo, contrariamente à opinião generalizada o encerramento dos SAP é uma medida que não prejudica as populações. Também o encerramento de várias maternidades não veio a traduzir-se no declínio de qualidade de assistência. A manutenção de número excessivo de extensões de saúde poderá ser bem-vista pela população, mas é um erro do qual resulta pior assistência médica.

O equívoco a evitar seria o de seguir cegamente reivindicações irrealistas, em vez de colaborar no esclarecimento das populações.

Como aparte, e comentando a preocupação resultante dos pedidos de aposentação antecipada de numerosos médicos de família, é interessante verificar a ausência de curiosidade: porquê esta corrida à reforma antes do tempo, mesmo com penalização? O que leva tantos médicos a abreviarem a sua carreira, mesmo com custos?

aamgouveia@clix.pt

 

 

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