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Violência doméstica

Opinião  »  2019-12-20  »  Ana Lúcia Cláudio

"A violência contra as mulheres é um obstáculo para atingir a igualdade, o desenvolvimento, a paz e o cumprimento dos direitos humanos"

“A violência contra as mulheres é um obstáculo para atingir a igualdade, o desenvolvimento, a paz e o cumprimento dos direitos humanos de mulheres e meninas”, foram as palavras de Amina Mohammed, vice-presidente geral da ONU no último dia 25 de novembro, Dia Internacional pela eliminação da violência contra as mulheres.

Nesse mesmo dia, o governo português lançou uma campanha contra a violência doméstica que deixa às vítimas a mensagem de que existem alternativas a um flagelo que não tem de ser visto como uma fatalidade. Essas alternativas passam pelas respostas de protecção que constituem a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, gerida pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), e composta actualmente por 166 estruturas de atendimento, 26 locais de acolhimento de emergência e 40 casas abrigo, cobrindo mais de 70% do território nacional, envolvendo 218 municípios.

Os locais de acolhimento de emergência e as casas abrigo são recursos temporários muito importantes porque, dizem as estatísticas, se atendermos ao local onde foram praticados os crimes, verificamos que “a casa” continua a ser o local mais perigoso para as mulheres.

Mas e depois? Depois, é necessário promover todo um processo de reorganização de vida e de autonomização, que passa por alojamento numa casa, através da disponibilização de habitação social ou apoio ao arrendamento.

Para o efeito, em fevereiro deste ano, foi assinado um protocolo de cooperação entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a CIG, que prevê que os municípios aderentes se envolvam activamente na implementação de uma política pública de habitação com expressão local e incluam as vítimas de violência doméstica nas suas prioridades da atribuição de fogos de habitação social e da disponibilização de outros fogos que detenham no seu património, para arrendamento a baixo custo.

O município de Torres Novas também já aderiu, em julho último, a este protocolo, disponibilizando-se assim a fornecer às vítimas do concelho soluções habitacionais na comunidade.

O ano que agora finda foi mais um ano negro no que a esta matéria respeita. 28 mulheres mortas em contexto de violência doméstica. Três mulheres por mês.
E nunca como agora tivemos tantos meios ao dispor para fazer face a este flagelo e uma sociedade tão alerta para encontrar saídas para as vítimas e punições para os agressores.

Falta, contudo, o principal. Falta o que não se implementa por decreto. Falta o que punição nenhuma mudará de um dia para o outro. Falta o que demorará décadas a alterar, na escola e em casa de cada um: as mentalidades, a educação. É responsabilidade de todos, e cada um de nós, dar o exemplo para que os nossos filhos percebam que, acima de qualquer coisa, deve estar o respeito pelo outro e por uma vida com dignidade e liberdade. E que interiorizem que nenhum tipo de violência seja ela física, psicológica, sexual ou financeira, pode ser tolerada.

 

 

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