Edição nº 832 de 27-07-2012 • Série II • Ano 18 • Directora: Inês Vidal
Sociedade Alcanena: Asseiceira pede ”bom senso” na avaliação do fecho de tribunais
Se o Ministério da Justiça viesse a Alcanena conhecer o número de processos judiciais entrados em 2011 e no primeiro semestre de 2012 (um dos critérios utilizados para decidir o encerramento de tribunais), o tribunal de Alcanena sairia da lista dos que estão previstos encerrar. Quem o diz é Fernanda Asseiceira, presidente da câmara municipal de Alcanena, que apresentou números actualizados. De acordo com a autarca, só nos primeiros seis meses de 2012 entrou no tribunal de Alcanena perto de meio milhar de processos. Já na GNR, o livro de registo de crimes já registou 245 ocorrências, cerca de 70 por cento do total de crimes registados no ano passado, disse a autarca que acredita que a evolução do número de crimes vai continuar a subir, à semelhança do que acontece na generalidade do país, devido ao agravamento das condições de vida de muitas pessoas e famílias. ”Seria de elementar bom senso tomar posições com base em números actuais e não com a média de 2008, 2009 e 2010”, disse.
Apesar da ”segunda versão” da proposta de lei determinar que o tribunal de Alcanena passe a ser uma extensão judicial, Asseiceira acredita que essa designação constitui apenas um adiamento de uma decisão já tomada.
O período de discussão pública está a decorrer até final do mês de Julho e foi nessa perspectiva que o executivo municipal aprovou uma posição desfavorável ao encerramento do tribunal. O parecer será enviado ao gabinete da ministra Paula Teixeira da Cruz.
